O adiantamento da legítima aos herdeiros necessários e seus efeitos

• Autor(a) principal: Correia, Camila
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19839
• topic: Sucessão legítima; Contrato de doação; Herdeiros necessários; Colação; Sonegação

O objetivo desta monografia é analisar quais são os efeitos do adiantamento da legítima aos herdeiros necessários no direito sucessório brasileiro. O trabalho utilizou o método de procedimento monográfico, de natureza qualitativa, com método de abordagem dedutivo. A escolha desse tema se deu após um interesse pessoal da pesquisadora sobre a sucessão e seus desdobramentos. Para o desenvolvimento desta pesquisa primeiramente foi apresentada a sucessão e a definição dos herdeiros necessários. Também se fez necessário a explanação do contrato de doação, seus desdobramentos e espécies que repercutem no direito de família e no direito sucessório. E ainda, foi apresentada a colação, quais são os bens sujeitos e dispensados da colação, o valor dos bens, aqueles legitimados e os obrigados a colacionar, e ainda, a sonegação que ocorre na falta da colação dos bens, as sanções ao sonegador e os efeitos da sonegação. A conclusão obtida nesta pesquisa é que a colação dos bens se caracteriza como um efeito do adiantamento da legítima, a fim de igualar os quinhões da legítima aos herdeiros necessário, sob pena de sonegação aquele que deixar de colacionar os bens recebidos em doação. Além disso, a legislação civil precisa ser complementada através dos entendimentos jurisprudenciais e doutrinários.