A nova perspectiva do Supremo Tribunal Federal acerca dos efeitos da decisão em sede de mandado de injunção

• Autor(a) principal: Magalhães, Mariana Cardoso
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6016
• topic: Direito constitucional; Mandado de injunção

O presente estudo examinou o tema "A nova perspectiva do Supremo Tribunal Federal acerca dos efeitos da decisão em sede de mandado de injunção", cujo objetivo foi analisar o porque da mudança de entendimento do Pretório Excelso e quais as teorias que culminaram na mudança de entendimento. Para tanto, foi utilizado o método de abordagem dedutivo, tendo como ponto inicial a análise do controle de constitucionalidade, após o estudo do que vem a ser o mandado de injunção e posteriormente a análise das teorias que permeiam os efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal e por último a nova perspectiva dos julgados acerca dos efeitos das decisões do mandado de injunção. A técnica de pesquisa utilizada foi o fichamento e, como procedimento de pesquisa, adotou-se, de forma preponderante, o método bibliográfico, utilizando-se ainda a pesquisa documental. Diante da pesquisa realizada, restou evidenciado que nos primeiros anos posteriores a promulgação da Constituição Federal de 1988 o Supremo Tribunal Federal, no que tange aos efeitos da decisão em mandado de injunção, adotou a teoria não concretista, posteriormente, rompendo-se com essa, o mesmo adotou a teoria concretista, em suas diversas faces, individual e geral, a fim de que fosse alcançada a máxima efetividade das normas constitucionais. Desse modo, conclui-se que é possível a atribuição de efeito erga omnes para decisões em sede de mandado de injunção, uma vez que o princípio da Supremacia da Constituição e da máxima efetividade das normas constitucionais devem prevalecer. Portanto, assim agindo, a Poder Judiciário estará respeitando os princípios mencionados e não comungando da omissão do Poder legislativo.