A interpretação do Supremo Tribunal Federal quanto aos efeitos da sentença em ação de mandado de injunção
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2006 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18312 |
Resumo: | Trata sobre a interpretação do Supremo Tribunal Federal quanto aos efeitos da sentença no mandado de injunção. Explica o mandado de injunção como garantia constitucional, suas possíveis origens, bem como seus aspectos processuais. Analisa o posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre os efeitos da sentença no mandado de injunção. Discute quanto às possíveis linhas interpretativas aplicáveis à espécie. Considera equivocado o Supremo Tribunal Federal no posicionamento de que a sentença no mandado de injunção tem natureza mandamental-declaratória. Acredita que a linha interpretativa que melhor concretiza a norma é a que, entende que o Constituinte excepcionou a separação de poderes, privilegia os princípios do Estado Democrático de Direito, da máxima efetividade das normas constitucionais e do direito de ação, de onde se extrai a idéia de tutela jurisdicional adequada. |
id |
STJ-1_a5cdbc0b12d7858032c20493edccf2b5 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:localhost:2011/18312 |
network_acronym_str |
STJ-1 |
network_name_str |
Repositório Institucional do STJ |
repository_id_str |
|
spelling |
Moraes, Cristiano Albuquerque2008-08-22T17:37:28Z2008-11-20T20:45:17Z2008-08-22T17:37:28Z2008-11-20T20:45:17Z2006-07MORAES, Cristiano Albuquerque. A interpretação do Supremo Tribunal Federal quanto aos efeitos da sentença em ação de mandado de injunção. Themis : Revista da ESMEC, Fortaleza, v. 4 , n. 2, p. 209-228, jul./dez. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/18312>. Acesso em: 19 ago. 2008.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18312Trata sobre a interpretação do Supremo Tribunal Federal quanto aos efeitos da sentença no mandado de injunção. Explica o mandado de injunção como garantia constitucional, suas possíveis origens, bem como seus aspectos processuais. Analisa o posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre os efeitos da sentença no mandado de injunção. Discute quanto às possíveis linhas interpretativas aplicáveis à espécie. Considera equivocado o Supremo Tribunal Federal no posicionamento de que a sentença no mandado de injunção tem natureza mandamental-declaratória. Acredita que a linha interpretativa que melhor concretiza a norma é a que, entende que o Constituinte excepcionou a separação de poderes, privilegia os princípios do Estado Democrático de Direito, da máxima efetividade das normas constitucionais e do direito de ação, de onde se extrai a idéia de tutela jurisdicional adequada.Submitted by Jacqueline Guimaraes (jacqueline.guimaraes@stj.jus.br) on 2008-08-18T18:28:34Z No. of bitstreams: 1 A_Interpretação_do_Supremo_Tribunal_Federal.pdf: 57756 bytes, checksum: 5d653a417e52456050a487587828df35 (MD5)Approved for entry into archive by José Ronaldo Vieira(jronaldo@stj.jus.br) on 2008-08-22T17:37:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 A_Interpretação_do_Supremo_Tribunal_Federal.pdf: 57756 bytes, checksum: 5d653a417e52456050a487587828df35 (MD5)Made available in DSpace on 2008-08-22T17:37:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 A_Interpretação_do_Supremo_Tribunal_Federal.pdf: 57756 bytes, checksum: 5d653a417e52456050a487587828df35 (MD5) Previous issue date: 2006-07Made available in DSpace on 2008-11-20T20:45:17Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 318 bytes, checksum: 97e2e497c9de617d6387016097aee6dd (MD5) A_Interpretação_do_Supremo_Tribunal_Federal.pdf: 57756 bytes, checksum: 5d653a417e52456050a487587828df35 (MD5) Previous issue date: 2006-07Themis: Revista da ESMECMandado de injunção, BrasilBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF)Mandado de injunção, interpretação, BrasilConstitucionalidade das leis, BrasilA interpretação do Supremo Tribunal Federal quanto aos efeitos da sentença em ação de mandado de injunçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessLICENSElicense.txttext/plain318http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/18312/1/license.txt97e2e497c9de617d6387016097aee6ddMD51ORIGINALA_Interpretação_do_Supremo_Tribunal_Federal.pdfapplication/pdf57756http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/18312/2/A_Interpreta%C3%A7%C3%A3o_do_Supremo_Tribunal_Federal.pdf5d653a417e52456050a487587828df35MD52TEXTA_Interpretação_do_Supremo_Tribunal_Federal.pdf.txtA_Interpretação_do_Supremo_Tribunal_Federal.pdf.txttext/plain35735http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/18312/3/A_Interpreta%C3%A7%C3%A3o_do_Supremo_Tribunal_Federal.pdf.txtb4ccdd34f6b0cc91ec16f5033fa9369dMD532011/183122015-11-16 14:29:23.994oai:localhost:2011/18312TGljZW5zZSBncmFudGVkIGJ5IEphY3F1ZWxpbmUgR3VpbWFyYWVzIChqYWNxdWVsaW5lLmd1aW1hcmFlc0BzdGouanVzLmJyKSBvbiAyMDA4LTA4LTE4VDE4OjI4OjM0WiAoR01UKToKCkVzdGUgYXJ0aWdvIO+/vSBwYXJ0ZSBpbnRlZ3JhbnRlIGRvIFZvbHVtZSA0LCANCm7vv71tZXJvIDIgZGEgUmV2aXN0YSBUaGVtaXMgZSB0ZXZlIGEgcHLvv712aWEgDQphdXRvcml6Ye+/ve+/vW8gZGUgc2V1IGVkaXRvciBwYXJhIGluY2x1c++/vW8gbm8gYWNlcnZvDQpkaWdpdGFsIGRvIEluIFRvdHVtIC0gUG9ydGFsIGRlIFBlcmnvv71kaWNvcyAgSnVy77+9ZGljb3MgZGUgTGl2cmUgQWNlc3NvLg==Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-11-16T16:29:23Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
A interpretação do Supremo Tribunal Federal quanto aos efeitos da sentença em ação de mandado de injunção |
title |
A interpretação do Supremo Tribunal Federal quanto aos efeitos da sentença em ação de mandado de injunção |
spellingShingle |
A interpretação do Supremo Tribunal Federal quanto aos efeitos da sentença em ação de mandado de injunção Moraes, Cristiano Albuquerque Mandado de injunção, Brasil Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Mandado de injunção, interpretação, Brasil Constitucionalidade das leis, Brasil |
title_short |
A interpretação do Supremo Tribunal Federal quanto aos efeitos da sentença em ação de mandado de injunção |
title_full |
A interpretação do Supremo Tribunal Federal quanto aos efeitos da sentença em ação de mandado de injunção |
title_fullStr |
A interpretação do Supremo Tribunal Federal quanto aos efeitos da sentença em ação de mandado de injunção |
title_full_unstemmed |
A interpretação do Supremo Tribunal Federal quanto aos efeitos da sentença em ação de mandado de injunção |
title_sort |
A interpretação do Supremo Tribunal Federal quanto aos efeitos da sentença em ação de mandado de injunção |
author |
Moraes, Cristiano Albuquerque |
author_facet |
Moraes, Cristiano Albuquerque |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Moraes, Cristiano Albuquerque |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Mandado de injunção, Brasil Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Mandado de injunção, interpretação, Brasil Constitucionalidade das leis, Brasil |
topic |
Mandado de injunção, Brasil Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Mandado de injunção, interpretação, Brasil Constitucionalidade das leis, Brasil |
description |
Trata sobre a interpretação do Supremo Tribunal Federal quanto aos efeitos da sentença no mandado de injunção. Explica o mandado de injunção como garantia constitucional, suas possíveis origens, bem como seus aspectos processuais. Analisa o posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre os efeitos da sentença no mandado de injunção. Discute quanto às possíveis linhas interpretativas aplicáveis à espécie. Considera equivocado o Supremo Tribunal Federal no posicionamento de que a sentença no mandado de injunção tem natureza mandamental-declaratória. Acredita que a linha interpretativa que melhor concretiza a norma é a que, entende que o Constituinte excepcionou a separação de poderes, privilegia os princípios do Estado Democrático de Direito, da máxima efetividade das normas constitucionais e do direito de ação, de onde se extrai a idéia de tutela jurisdicional adequada. |
publishDate |
2006 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2006-07 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2008-08-22T17:37:28Z 2008-11-20T20:45:17Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2008-08-22T17:37:28Z 2008-11-20T20:45:17Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
MORAES, Cristiano Albuquerque. A interpretação do Supremo Tribunal Federal quanto aos efeitos da sentença em ação de mandado de injunção. Themis : Revista da ESMEC, Fortaleza, v. 4 , n. 2, p. 209-228, jul./dez. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/18312>. Acesso em: 19 ago. 2008. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18312 |
identifier_str_mv |
MORAES, Cristiano Albuquerque. A interpretação do Supremo Tribunal Federal quanto aos efeitos da sentença em ação de mandado de injunção. Themis : Revista da ESMEC, Fortaleza, v. 4 , n. 2, p. 209-228, jul./dez. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/18312>. Acesso em: 19 ago. 2008. |
url |
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18312 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.ispartof.pt_BR.fl_str_mv |
Themis: Revista da ESMEC |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional do STJ instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
instname_str |
Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
instacron_str |
STJ |
institution |
STJ |
reponame_str |
Repositório Institucional do STJ |
collection |
Repositório Institucional do STJ |
bitstream.url.fl_str_mv |
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/18312/1/license.txt http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/18312/2/A_Interpreta%C3%A7%C3%A3o_do_Supremo_Tribunal_Federal.pdf http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/18312/3/A_Interpreta%C3%A7%C3%A3o_do_Supremo_Tribunal_Federal.pdf.txt |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
97e2e497c9de617d6387016097aee6dd 5d653a417e52456050a487587828df35 b4ccdd34f6b0cc91ec16f5033fa9369d |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
repository.mail.fl_str_mv |
bdjur@stj.jus.br |
_version_ |
1800394590244569088 |