A efetividade e limitação das garantias locatícias em imóveis residenciais urbanos à luz da lei 8.245/1991

• Autor(a) principal: Souza, Felipe
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/14266
• topic: Lei do Inquilinato; Garantias locatícias; Limitação das garantias

O presente trabalho monográfico tem como objetivo estudar e analisar as garantias locatícias previstas na Lei nº 8.245/91, bem como constatar a limitação de cada garantia no tempo e as suas efetividades. Inicialmente será abordada a evolução histórica da legislação locatícia na antiguidade com ênfase na civilização Romana e na modernidade com ênfase na legislação Brasileira, além de realizar uma breve análise dos princípios que norteiam a locação e o contrato de locação. No segundo capítulo é realizada uma análise da aplicabilidade da Lei do Inquilinato na locação de imóveis residenciais urbanos e como se forma o contrato de locação a luz da Lei do Inquilinato. Neste ínterim será analisada as obrigações e deveres dos sujeitos que participam da relação locatícia, quais sejam locador e locatário, bem como serão estudadas possíveis hipóteses e consequências de eventuais inadimplementos contratuais. No último capítulo é realizado um estudo do que é a garantia em si, para na sequência analisar as garantias em espécie previstas na Lei nº 8.245/91, trazendo suas principais características e requisitos. Realizada esta análise passa-se para o estudo das limitações das garantias no tempo e em si mesmas, para então levantar quais das garantias podem ser mais efetivas, sendo que ao final é realizada uma breve passagem acerca da impossibilidade e aspectos penais da cumulação de garantias. No presente trabalho foi adotado o método dedutivo, partindo de um prisma geral para então obter aspectos específicos para o caso em discussão, por meio de análise qualitativa, sendo utilizado o procedimento monográfico e histórico, para traçar a evolução dos contratos de locação e a suas garantias até a atualidade, com embasamento na técnica de pesquisa bibliográfica e documental, através da leitura de livros, artigos científicos, Jurisprudências, leis infraconstitucionais, entre outros, etc.