Relação locatícia, elementos do contrato de locação e a revisão do aluguel sob a ótica da Lei 8.245/1991

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Scano, Julian de Lucas
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29467
Resumo: This work aims to demonstrate the regulation of urban rental properties, the elements of the rental contract and its formation, and in particular the possibility of revision of the rent from the perspective of Law. 8245, of October 18, 1991. Also, we demonstrate the pre-requirements of the material law for the revisional law, and the procedure for doing so. It addresses the conditions of lawsuit, the initial petition and the possible responses of the defendant. The analysis also addresses the sentence in revisional lawsuit rentals and forecasting capabilities. Jurisprudential research contemplates the Superior Court and the Court of Justice of the State of São Paulo
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spelling Ferreira, William SantosScano, Julian de Lucas2022-10-25T21:01:40Z2022-10-25T21:01:40Z2014-10-03Scano, Julian de Lucas. Relação locatícia, elementos do contrato de locação e a revisão do aluguel sob a ótica da Lei 8.245/1991. 2014. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Imobiliário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29467This work aims to demonstrate the regulation of urban rental properties, the elements of the rental contract and its formation, and in particular the possibility of revision of the rent from the perspective of Law. 8245, of October 18, 1991. Also, we demonstrate the pre-requirements of the material law for the revisional law, and the procedure for doing so. It addresses the conditions of lawsuit, the initial petition and the possible responses of the defendant. The analysis also addresses the sentence in revisional lawsuit rentals and forecasting capabilities. Jurisprudential research contemplates the Superior Court and the Court of Justice of the State of São PauloEsta monografia tem como objetivo demonstrar a regulação da locação de imóveis urbanos, os elementos do contrato de locação e sua formação, e, em especial a possibilidade de revisão do valor do aluguel sob a ótica da Lei nº. 8.245, de 18 de outubro de 1991. Demonstra-se também, os requisitos de direito material para o direito revisional, e, o procedimento para tanto. Abordam-se as condições da ação, a petição inicial e as possíveis respostas do réu. A análise ainda considera a sentença na ação revisional de alugueres e a previsão de recursos. Comtempla pesquisa jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça do Estado de São PauloporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito ImobiliárioPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILLocaçãoImóveisUrbanosInquilinatoRevisãoAluguelAçãoRevisionalRentalHomesUrbanTenancyRevisionRentLawsuitRevisionalRelação locatícia, elementos do contrato de locação e a revisão do aluguel sob a ótica da Lei 8.245/1991info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALJULIAN DE LUCAS SCANO.pdfapplication/pdf389972https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/29467/1/JULIAN%20DE%20LUCAS%20SCANO.pdfa5e9fc81c04d5219b6cf5c703a90b619MD51TEXTJULIAN DE LUCAS SCANO.pdf.txtJULIAN DE LUCAS SCANO.pdf.txtExtracted texttext/plain62682https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/29467/2/JULIAN%20DE%20LUCAS%20SCANO.pdf.txt57749c5bc064373e250f4d790cf6a83fMD52THUMBNAILJULIAN DE LUCAS SCANO.pdf.jpgJULIAN DE LUCAS SCANO.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1138https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/29467/3/JULIAN%20DE%20LUCAS%20SCANO.pdf.jpg71608d67e74d64daffd27c35092d6884MD53handle/294672022-10-26 01:04:21.432oai:repositorio.pucsp.br:handle/29467Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-10-26T04:04:21Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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