As inovações trazidas pelo Código de Processo Civil brasileiro no procedimento da usucapião

• Autor(a) principal: Wolfart, Ademir Luiz
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6761
• topic: Posse; Propriedade; Usucapião; Usucapião extrajudicial

O presente trabalho monográfico consiste em verificar as inovações no instituto da usucapião trazidas pela Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015, que introduziu o Código de Processo Civil atual no ordenamento jurídico brasileiro. Para alcançar o objetivo geral, abordou-se no segundo capítulo, os institutos da posse e propriedade, comtemplando os conceitos, teorias, classificação, características, aquisição e perda. No terceiro capítulo, verificou-se o instituto da usucapião e suas nuances, abrangendo o conceito, os bens usucapíveis e inusucapíveis, os requisitos, e as modalidades. Por fim, verificou-se as alterações trazidas com o Código de Processo Civil atual, nos aspectos processuais do instituto da usucapião como ferramenta de aquisição de propriedade imóvel, nas esferas judicial e extrajudicial. O dedutivo é o método de abordagem, pois parte de uma situação geral, ou seja, os institutos da posse e da propriedade para verificar o especial, as alterações trazidas no procedimento da usucapião com a vigência do atual Código de Processo Civil. A natureza da pesquisa é qualitativa, com método de procedimento monográfico e, técnica de pesquisa bibliográfica, tendo como base livros, legislação, doutrinas, jurisprudências e artigos jurídicos.