Indenização por danos morais decorrentes da prática do bullying

• Autor(a) principal: Hahn, Rodolfo Hendler
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/23080
• topic: Bullying; Dano moral; Responsabilidade civil

O presente trabalho tem por objetivo expor o resultado do estudo realizado acerca da possibilidade de indenização por danos morais decorrentes da prática do bullying no ordenamento jurídico brasileiro. O trabalho traz dados sobre o surgimento da expressão bullying e as graves consequências que causa, com a citação de estudiosos do assunto. Ainda, menciona artigos da lei vigente que defendem a indenização por danos morais decorrentes da prática do bullying. O assunto é de grande importância para a sociedade e os reflexos nas vidas das vítimas foi o que despertou o interesse no desenvolvimento do trabalho. O bullying pode ser praticado mediante diversas ações, tais como agressões físicas, agressões verbais, ameaças, chantagens, entre outras, atentando-se ao fato da grande exposição, humilhação e abalo emocional causado à vítima. Segundo o atual ordenamento jurídico brasileiro, é possível que a pessoa ofendida receba indenização pelo ato de bullying. O estudo expôs uma das consequências sofridas pela prática do bullying, qual seja, a consequência jurídica. É sabido que há muitas outras consequências e que estas, inúmeras vezes, são irreparáveis e causam profundo sofrimento à criança ou ao adolescente e à sua família. Diante de todo o exposto e levando-se em consideração o ordenamento jurídico brasileiro, é nítida a possibilidade de responsabilização civil do agente causador do bullying e sua consequente condenação a indenizar. A indenização por danos morais ora discutida representa uma forma de advertência ao autor do ato ilícito e também à sociedade como forma de expressar a inadmissibilidade da prática do bullying. Não obstante, sabe-se que é de suma importância que haja um engajamento de toda a sociedade, com ações que ajudem a coibir a prática em questão.