A possibilidade de indenização por danos morais no caso de rompimento de esponsais

• Autor(a) principal: Santos Neto, Maximiano
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6504
• topic: Esponsais; Responsabilidade civil; Dano moral

O presente trabalho trata da possibilidade jurídica do cabimento do dano moral no caso do rompimento dos esponsais . Para isso, utiliza-se o método de pensamento dedutivo e o procedimento monográfico, com técnica de pesquisa bibliográfica. Para que se possa compreender o tema faz-se uma abordagem acerca do instituto do casamento e do noivado apresentando os conceitos a natureza jurídica e elementos históricos. Também se analisa seu conceito de responsabilidade civil, suas funções direcionando ao estudo do dano moral passando a verificar os tribunais analisam os pedidos de condenação em danos morais nos casos do rompimento do noivado. O objetivo deste trabalho é verificar se há a possibilidade da incidência dos danos morais e em quais casos é possível. Este trabalho não tem a pretensão de exaurir o tema, pois trata-se de um instituto com muitos detalhes, com divergências na doutrina e jurisprudência.