O direito ao conhecimento da origem genética versus o direito ao anonimato na reprodução humana assistida heteróloga

• Autor(a) principal: Niero, Aline Alves
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7176
• topic: Filiação; Reprodução humana assistida; Direitos fundamentais

O objetivo da presente pesquisa é buscar uma possível solução ao conflito entre direitos fundamentais que ocorrem quando utilizada a reprodução humana assistida para a satisfação do exercício do planejamento familiar dos indivíduos, sendo utilizados, para isso, os métodos de pesquisa dedutivo, monográfico e bibliográfico. Os conceitos principais deste estudo são as mudanças ocorridas no campo da família tanto na esfera legislativa quanto na tecnológica; como se dá a sistematização da reprodução humana assistida no Brasil; e o conflito existente entre os direitos fundamentais, resultante da lacuna legislativa no que tange a esse meio reprodutivo. Por fim, concluir-se-á pela preservação do anonimato do doador perante a todos os envolvidos na reprodução assistida heteróloga, exceto quanto ao indivíduo gerado por meio do material genético doado, uma vez que, ao se utilizar a técnica da ponderação, o direito à identidade deste se mostra de maior relevância e melhor garantidor do princípio da dignidade da pessoa humana dentre os direitos em conflito.