A multiparentalidade e a (im)possibilidade de cumulação de pensões paterno-filiais

• Autor(a) principal: Hoffmann, Natália
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6660
• topic: Família; Pensão alimentícia; Multiparentalidade; Parentalidade socioafetiva

Com diversas mudanças no direito de família, a paternidade socioafetiva e a multiparentalidade ganham espaço no cenário jurídico que até certo tempo só abrangia as relações oriundas da paternidade biológica. Assim, surge, por sua vez, a dúvida em relação aos efeitos jurídicos do reconhecimento de mais de uma paternidade ao mesmo tempo, em especial aos alimentos, em que se busca verificar a (im)possibilidade de cumulações de pensão alimentícia nas relações paterno-filiais com maior atenção aos casos de multiparentalidade. Para encontrar uma solução, serão utilizados os métodos de abordagem dedutivo e qualitativo e o método de procedimento monográfico. Para chegar ao problema, serão apresentados os princípios do direito de família mais condizentes com o tema, além de especificar algumas das diversas espécies de famílias e filiação reconhecidas pelo ordenamento jurídico brasileiro. Por seguinte, uma apresentação acerca dos alimentos será exposta. Após, será apresentado o que vem a ser a filiação socioafetiva e a multiparentalidade. Por fim, a multiparentalidade e a (im)possibilidade de cumulação de pensão paterno-filial, conforme entendimento das doutrinas e do Poder Judiciário. Nota-se assim que a grande maioria das doutrinas se silencia acerca da cumulação, uma vez que tal instituto não possui previsão legal e sua aplicabilidade somente decorre da utilização de princípios, como o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. No entanto, em uma decisão proferida por uma juíza de São José, em Santa Catarina, a cumulação de pensão alimentícia foi deferida, ensejando encalorados debates acerca do tema.