A proteção animal e a liberdade de culto de religiões de matriz africana frente à decisão do RE 494601/RS: repercussões jurídicas e o racismo religioso

• Autor(a) principal: Silva, Douglas dos Santos
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/14625
• topic: Direito constitucional; Liberdade religiosa; Crueldade animal; Sacralização; Religiões de matriz africana

O presente trabalho busca entender sobre a proteção animal e a liberdade de culto de religiões de matriz africana frente à decisão no Recurso Extraordinário 494.601 e suas repercussões jurídicas, quando o Supremo Tribunal Federal julgou constitucional a sacralização de animais nos cultos das referidas religiões, identificando-se os aspectos legais e éticos sobre o tema, buscando visualizar os direitos humanos e fundamentais com a proteção aos animais não-humanos. Para alcançar os resultados dessa pesquisa, foi utilizada a pesquisa bibliográfica para consolidação de base teórica de artigos, livros, decisões judiciais e outras fontes literárias para a discussão sobre a liturgia que envolve as religiões afro-brasileiras, a análise dos dispositivos e diplomas legais e jurisprudenciais. Com a pesquisa, foi possível visualizar a necessidade de proteção à liberdade étnico-religiosa, bem como a legislação para o bem-estar animal, já que ambos encontram vulnerabilidades em nossa sociedade atual. Com a decisão proferida pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal, não devemos analisar que não houve legalização do abate animal, mas que, com ela, houve a interrupção nas perseguições e na estigmatização que os praticantes das religiões de matriz africana ainda sofrem devido a nossa sociedade racista, pois a nossa Constituição Federal prevê o respeito ao multiculturalismo e aos diferentes grupos sociais e, assim, precisa-se mudar a compreensão do Direito que ainda é amplamente influenciado por uma visão eurocêntrica, sob a alegação de igualdade racial, inexistente atualmente, necessária à proteção às religiões de origem africana para alcançarmos uma paz social e sociedade mais justa.