Possibilidade de aplicação da justiça restaurativa nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher: percepções de operadores do direito na Comarca de Tubarão/SC

• Autor(a) principal: Roecker, Paula Daniela
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19893
• topic: violência contra as mulheres; justiça restaurativa; operadores do direito

O presente trabalho monográfico possui como objetivo geral analisar as percepções de operadores do direito na Comarca de Tubarão/SC acerca da possibilidade de aplicação da Justiça Restaurativa como forma de resolução de conflitos nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. A natureza da pesquisa quanto ao nível, foi exploratória, tocante à abordagem, qualitativa. O procedimento utilizado para coleta de dados foi o de levantamento de campo, bibliográfico, e documental. Já a técnica de pesquisa eleita consistiu em questionários estruturados com perguntas abertas sobre o tema foco do estudo. A população alvo da pesquisa foi composta por 5 (cinco) operadores do direito que atuam na seara da violência doméstica e familiar contra a mulher na Comarca de Tubarão/SC. Assim, inicialmente abordou-se a evolução histórica da violência doméstica contra as mulheres, suas noções conceituais, elementos caracterizadores, dados referentes a esse fenômeno e o ciclo pelo qual comumente se manifesta, apresentando após a Justiça Restaurativa como alternativa eficaz, e por fim, passou-se efetivamente a análise das percepções dos operadores do direito acerca da possibilidade de aplicação da Justiça Restaurativa como forma de resolução de conflitos nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Da análise das percepções, observou-se que os operadores do direito se mostraram abertos a Justiça Restaurativa na abordagem da violência contra mulher baseada no gênero, mas apontaram inicialmente alguns riscos que poderiam ser percebidos, como a revitimização da vítima, o desequilíbrio de poder entre as partes e a banalização do conflito, concluindo que é necessária cautela e capacitação para utilização dos métodos restaurativos nos casos de violência doméstica contra a mulher, dadas as complexidades apontadas. Por outro lado, os operadores jurídicos apontaram os diversos benefícios que a Justiça Restaurativa poderia proporcionar, mormente à vítima, que teria protagonismo e lugar de fala, podendo ter suas necessidades supridas, além da responsabilização do ofensor quanto as suas condutas e reflexão quanto a seus comportamentos machistas precedentes. Assim, após discutir-se os pontos levantados, concluiu-se pela possibilidade de aplicação da Justiça Restaurativa nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher para fazer cessar ou ao menos reduzir a violência, desde que haja plena capacitação e sejam observadas as salvaguardas necessárias ante a complexidade desses conflitos.