Colaboração premiada: meio de obtenção de prova

• Autor(a) principal: Kozak, Antonio Carlos
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/16819
• topic: Lei no 12.850/13; Colaboração premiada; Meio de obtenção de prova

Este trabalho tem por objetivo realizar uma análise da colaboração premiada, tendo como base a Lei no 12.850/13. Inicialmente, é abordada a definição legal de organização criminosa, partindo então, para uma visão da colaboração premiada diante das convenções globais, assim como a sua origem no Brasil, acompanhada de uma evolução legislativa. Em seguida, são estudados alguns dos aspectos jurídicos trazidos pela já referida Lei das Organizações Criminosas (Lei no 12.850/13), tais como o conceito, os requisitos e as fases para celebração do acordo. Constando também o procedimento para o termo de acordo de colaboração premiada, o papel do juiz na colaboração, as consequências do acordo e os direitos do colaborador. O objetivo reside em verificar a colaboração premiada como meio de obtenção de prova e a sua valoração dentro do processo penal brasileiro, onde, consecutivamente, são apresentados alguns dos aspectos polêmicos sobre a colaboração. A conclusão deste trabalho, versa sobre um instituto que vem se aprimorando há mais de 20 anos na legislação brasileira, o qual, em paralelo a sua existência, carrega também mais de duas décadas de críticas, polêmicas e manifestações diversas. Contudo, o instituto da colaboração premiada vem prevalecendo nas decisões dos tribunais, do mesmo modo que a sua técnica e o seu valor, ressoam positivamente, tanto na doutrina, quanto na jurisprudência, como um instrumento necessário e eficaz no combate dos crimes praticados por organizações criminosas.