Morte digna e dignidade da pessoa humana: a eutanásia e o conflito com os princípios constitucionais
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2017 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Universitário da Ânima (RUNA) |
Texto Completo: | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/16844 |
Resumo: | O trabalho visa fazer uma abordagem de um assunto conflitante e polêmico: a eutanásia. O objetivo é demonstrar, através de pesquisa bibliográfica, a eutanásia em face dos direitos fundamentais e das posições das principais religiões, apesar de o Brasil ser um país laico. Demonstrar até que ponto o afastamento da morte para pacientes com doenças irreversíveis, que vivem acoplados em máquinas ou à base de remédios para aliviar a dor, entende-se como sendo uma vida digna, não dando o direito a uma morte honrada. Para tanto, mostra-se a evolução histórica da eutanásia desde os tempos remotos bem como sua classificação. Embora o Brasil, em seu Código Penal, trate a eutanásia como homicídio privilegiado, cada vez mais o assunto é discutido e debatido em outros países, já tendo sido legalizada em alguns; mostra-se, também, como o assunto é tratado naqueles lugares. Em seguida, discute-se os direitos fundamentais para o homem: o direito à vida e o direito a uma morte digna bem como os princípios trazidos na Constituição Federal de 1988, ressaltando o princípio da dignidade humana e o princípio da autonomia da vontade em face da eutanásia. É perceptível a necessidade de uma discussão maior em nosso país trazendo à tona o assunto da eutanásia, descriminalizando-a como sendo um auxílio ao suicídio ou um homicídio e fazendo-se valer a vontade da pessoa, respeitando a sua liberdade de escolha, a sua concepção de vida e sua dignidade. |
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Morte digna e dignidade da pessoa humana: a eutanásia e o conflito com os princípios constitucionaisEutanásia. Direitos fundamentais. Princípio da dignidade humana. Vida. Morte.O trabalho visa fazer uma abordagem de um assunto conflitante e polêmico: a eutanásia. O objetivo é demonstrar, através de pesquisa bibliográfica, a eutanásia em face dos direitos fundamentais e das posições das principais religiões, apesar de o Brasil ser um país laico. Demonstrar até que ponto o afastamento da morte para pacientes com doenças irreversíveis, que vivem acoplados em máquinas ou à base de remédios para aliviar a dor, entende-se como sendo uma vida digna, não dando o direito a uma morte honrada. Para tanto, mostra-se a evolução histórica da eutanásia desde os tempos remotos bem como sua classificação. Embora o Brasil, em seu Código Penal, trate a eutanásia como homicídio privilegiado, cada vez mais o assunto é discutido e debatido em outros países, já tendo sido legalizada em alguns; mostra-se, também, como o assunto é tratado naqueles lugares. Em seguida, discute-se os direitos fundamentais para o homem: o direito à vida e o direito a uma morte digna bem como os princípios trazidos na Constituição Federal de 1988, ressaltando o princípio da dignidade humana e o princípio da autonomia da vontade em face da eutanásia. É perceptível a necessidade de uma discussão maior em nosso país trazendo à tona o assunto da eutanásia, descriminalizando-a como sendo um auxílio ao suicídio ou um homicídio e fazendo-se valer a vontade da pessoa, respeitando a sua liberdade de escolha, a sua concepção de vida e sua dignidade.Carvalho, Paulo CalgaroMartins, Claudia Ribeiro Tamada2021-01-08T15:15:36Z2021-08-04T19:05:09Z2021-01-08T15:15:36Z2021-08-04T19:05:09Z2017info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis49 f.application/pdfhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/16844Direito - Unisul VirtualPalhoça - Santa CatarinaAttribution-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Universitário da Ânima (RUNA)instname:Ânima Educaçãoinstacron:Ânima2022-02-15T15:53:19Zoai:repositorio.animaeducacao.com.br:ANIMA/16844Repositório InstitucionalPRIhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/oai/requestcontato@animaeducacao.com.bropendoar:2022-02-15T15:53:19Repositório Universitário da Ânima (RUNA) - Ânima Educaçãofalse |
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