A eutanásia à luz do princípio da dignidade humana
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2012 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UPF |
Texto Completo: | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/123 |
Resumo: | Este estudo versa sobre os direitos fundamentais na perspectiva dos cuidados médicos na iminência da morte, tendo como objetivo a análise jurídica da eutanásia em face dos direitos fundamentais esposados pelo Brasil, na busca pela concretização dos valores do Estado Democrático de Direito. A Constituição Federal revela a primazia conferida ao direito à vida, à liberdade e à dignidade da pessoa humana, como pilares do Estado. Dessa forma, propiciar bem-estar ao ser humano é a razão de ser do ordenamento jurídico. Assim, cabe perquirir se, na iminência da morte, especificamente em caso de doença em estado terminal, invalidez irreversível ou quando constatada a inviabilidade de vida futura, apesar da possibilidade de manutenção artificial, a proteção conferida à dignidade da pessoa se apresenta ou não como argumento suficiente para permitir àqueles que desejarem a opção pela morte eutanásica ou ortotanásica. Nesse contexto, utilizando o método de procedimento documental e histórico, sob a ótica de abordagem dialética e hermenêutica, entende-se a vida como bem supremo e identifica-se a dignidade humana como valor capaz de sobrepor-se ao direito à vida, culminando na visualização do direito à liberdade como elo entre esses direitos, de modo que, em casos extremos, o direito à vida e à dignidade devem ser exercidos conforme a particular interpretação que deles se faça. Nessa senda, além da proteção contra atos degradantes, a dignidade da pessoa humana contempla a garantia a um bem mais valioso que a simples existência biológica: a vida digna. |
id |
UPF_2d5321013ed5f6eefbf3c5d5ee88cd51 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:localhost:riupf/123 |
network_acronym_str |
UPF |
network_name_str |
Repositório Institucional da UPF |
repository_id_str |
1610 |
spelling |
A eutanásia à luz do princípio da dignidade humanaEutanásiaDignidadeDireitos fundamentaisVidaEste estudo versa sobre os direitos fundamentais na perspectiva dos cuidados médicos na iminência da morte, tendo como objetivo a análise jurídica da eutanásia em face dos direitos fundamentais esposados pelo Brasil, na busca pela concretização dos valores do Estado Democrático de Direito. A Constituição Federal revela a primazia conferida ao direito à vida, à liberdade e à dignidade da pessoa humana, como pilares do Estado. Dessa forma, propiciar bem-estar ao ser humano é a razão de ser do ordenamento jurídico. Assim, cabe perquirir se, na iminência da morte, especificamente em caso de doença em estado terminal, invalidez irreversível ou quando constatada a inviabilidade de vida futura, apesar da possibilidade de manutenção artificial, a proteção conferida à dignidade da pessoa se apresenta ou não como argumento suficiente para permitir àqueles que desejarem a opção pela morte eutanásica ou ortotanásica. Nesse contexto, utilizando o método de procedimento documental e histórico, sob a ótica de abordagem dialética e hermenêutica, entende-se a vida como bem supremo e identifica-se a dignidade humana como valor capaz de sobrepor-se ao direito à vida, culminando na visualização do direito à liberdade como elo entre esses direitos, de modo que, em casos extremos, o direito à vida e à dignidade devem ser exercidos conforme a particular interpretação que deles se faça. Nessa senda, além da proteção contra atos degradantes, a dignidade da pessoa humana contempla a garantia a um bem mais valioso que a simples existência biológica: a vida digna.Tonial, Nadya Regina GusellaFernandes, Elisabete Susi de Avila2012-05-04T12:31:41Z2012-05-04T12:31:41Z2012-05-04info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisFernandes, Elisabete Susi de Avila. A eutanásia à luz do princípio da dignidade humana. 2011. 98 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, 2011.http://repositorio.upf.br/handle/riupf/123porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UPFinstname:Universidade de Passo Fundo (UPF)instacron:UPF2022-10-05T22:21:10Zoai:localhost:riupf/123Repositório InstitucionalPRIhttp://repositorio.upf.br/oai/requestopendoar:16102022-10-05T22:21:10Repositório Institucional da UPF - Universidade de Passo Fundo (UPF)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
A eutanásia à luz do princípio da dignidade humana |
title |
A eutanásia à luz do princípio da dignidade humana |
spellingShingle |
A eutanásia à luz do princípio da dignidade humana Fernandes, Elisabete Susi de Avila Eutanásia Dignidade Direitos fundamentais Vida |
title_short |
A eutanásia à luz do princípio da dignidade humana |
title_full |
A eutanásia à luz do princípio da dignidade humana |
title_fullStr |
A eutanásia à luz do princípio da dignidade humana |
title_full_unstemmed |
A eutanásia à luz do princípio da dignidade humana |
title_sort |
A eutanásia à luz do princípio da dignidade humana |
author |
Fernandes, Elisabete Susi de Avila |
author_facet |
Fernandes, Elisabete Susi de Avila |
author_role |
author |
dc.contributor.none.fl_str_mv |
Tonial, Nadya Regina Gusella |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Fernandes, Elisabete Susi de Avila |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Eutanásia Dignidade Direitos fundamentais Vida |
topic |
Eutanásia Dignidade Direitos fundamentais Vida |
description |
Este estudo versa sobre os direitos fundamentais na perspectiva dos cuidados médicos na iminência da morte, tendo como objetivo a análise jurídica da eutanásia em face dos direitos fundamentais esposados pelo Brasil, na busca pela concretização dos valores do Estado Democrático de Direito. A Constituição Federal revela a primazia conferida ao direito à vida, à liberdade e à dignidade da pessoa humana, como pilares do Estado. Dessa forma, propiciar bem-estar ao ser humano é a razão de ser do ordenamento jurídico. Assim, cabe perquirir se, na iminência da morte, especificamente em caso de doença em estado terminal, invalidez irreversível ou quando constatada a inviabilidade de vida futura, apesar da possibilidade de manutenção artificial, a proteção conferida à dignidade da pessoa se apresenta ou não como argumento suficiente para permitir àqueles que desejarem a opção pela morte eutanásica ou ortotanásica. Nesse contexto, utilizando o método de procedimento documental e histórico, sob a ótica de abordagem dialética e hermenêutica, entende-se a vida como bem supremo e identifica-se a dignidade humana como valor capaz de sobrepor-se ao direito à vida, culminando na visualização do direito à liberdade como elo entre esses direitos, de modo que, em casos extremos, o direito à vida e à dignidade devem ser exercidos conforme a particular interpretação que deles se faça. Nessa senda, além da proteção contra atos degradantes, a dignidade da pessoa humana contempla a garantia a um bem mais valioso que a simples existência biológica: a vida digna. |
publishDate |
2012 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2012-05-04T12:31:41Z 2012-05-04T12:31:41Z 2012-05-04 |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
Fernandes, Elisabete Susi de Avila. A eutanásia à luz do princípio da dignidade humana. 2011. 98 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, 2011. http://repositorio.upf.br/handle/riupf/123 |
identifier_str_mv |
Fernandes, Elisabete Susi de Avila. A eutanásia à luz do princípio da dignidade humana. 2011. 98 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, 2011. |
url |
http://repositorio.upf.br/handle/riupf/123 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da UPF instname:Universidade de Passo Fundo (UPF) instacron:UPF |
instname_str |
Universidade de Passo Fundo (UPF) |
instacron_str |
UPF |
institution |
UPF |
reponame_str |
Repositório Institucional da UPF |
collection |
Repositório Institucional da UPF |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional da UPF - Universidade de Passo Fundo (UPF) |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1826312352467779584 |