União estável e seus efeitos no processo sucessório

• Autor(a) principal: Nogueira, Thiago
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/24567
• topic: União Estável; Processo Sucessório; Direito de Família

Este trabalho busca realizar uma análise doutrinária e histórica das famílias formadas via União Estável no Brasil e quais os seus efeitos no processo sucessório, frente a Constituição Federal e o Código Civil de 2002, com o objetivo de responder se está claro para o Direito Brasileiro de que modo ocorre o processo sucessório e quais são os efeitos quando oriundo de uma União Estável. Para isso, o estudo se inicia pela evolução histórica e a base conceitual da união estável a luz do direito brasileiro. Em seguida, aborda os desafios do processo sucessório especialmente em se tratando da concorrência do(a) companheiro formado pela União Estável, traz a toma a importância do princípio da igualdade para esse assunto e busca esclarecer a decisão do Supremo Tribunal Federal que tornou inconstitucional o art. 1.790 do Código Civil. Por sim, será analisado um caso exemplificativo, trazendo analise jurídica e reflexões do processo sucessório do apresentador Gugu Liberato, é investigado se um contrato de geração de filhos afasta o reconhecimento de uma união estável, se o companheiro pode ser excluído da herança via testamento e como são tratadas as uniões estáveis simultâneas no Brasil.