União estável e seus efeitos no processo sucessório
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Universitário da Ânima (RUNA) |
Texto Completo: | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/24567 |
Resumo: | Este trabalho busca realizar uma análise doutrinária e histórica das famílias formadas via União Estável no Brasil e quais os seus efeitos no processo sucessório, frente a Constituição Federal e o Código Civil de 2002, com o objetivo de responder se está claro para o Direito Brasileiro de que modo ocorre o processo sucessório e quais são os efeitos quando oriundo de uma União Estável. Para isso, o estudo se inicia pela evolução histórica e a base conceitual da união estável a luz do direito brasileiro. Em seguida, aborda os desafios do processo sucessório especialmente em se tratando da concorrência do(a) companheiro formado pela União Estável, traz a toma a importância do princípio da igualdade para esse assunto e busca esclarecer a decisão do Supremo Tribunal Federal que tornou inconstitucional o art. 1.790 do Código Civil. Por sim, será analisado um caso exemplificativo, trazendo analise jurídica e reflexões do processo sucessório do apresentador Gugu Liberato, é investigado se um contrato de geração de filhos afasta o reconhecimento de uma união estável, se o companheiro pode ser excluído da herança via testamento e como são tratadas as uniões estáveis simultâneas no Brasil. |
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