Desvios operacionais propositais executados pelo comandante da aeronave

• Autor(a) principal: Floriani, Pedro Mateus
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/11836
• topic: Aviação; Comandante; Responsabilidade; Legislação; Direito aeronáutico; Desvios operacionais

Diante ao simultâneo crescimento da demanda da aviação comercial brasileira e dos recursos jurídicos disponíveis à população para buscar reparação aos supostos danos sofridos, este Trabalho de Conclusão de Curso buscou esclarecer e fundamentar as consequências jurídicas das decisões tomadas pelo comandante da aeronave, quando essas se resumem em desvios propositais de procedimentos operacionais sob sua responsabilidade em prol da segurança operacional de voo. Como principal objetivo, levantou-se as legislações brasileiras, convenções e regulamentações que poderão ser atribuídas a favor ou contra o comandante na situação proposta. Não se tem o intuito de estabelecer possíveis sentenças, mas sim, refletir sobre as possíveis linhas de acusação e de defesa. Como o universo jurídico, incluindo o Direito Aeronáutico, pode ser considerado novo e ainda obscuro para grande parte dos pilotos profissionais que atuam no Brasil, apresenta-se como importância desta pesquisa pura e teórica, justamente a desmistificação dos impactos legais que os desvios operacionais realizados de forma proposital pelo comandante podem ocasionar. Outra característica deste estudo é o fato de ser uma pesquisa qualitativa pois, entende-se que a ênfase dada não é estatística e os casos estudados não obedecem a uma padronização fixa. Desta forma, objetiva-se compreender e interpretar as vertentes acusatórias e de defesa do sujeito principal do estudo, o comandante. Para atender ao relacionamento de fatos e a legislação, apresenta-se dois estudos de casos de eventos ocorridos no Brasil. O caso do voo JJ3054 ocorrido em julho de 2007 e o do voo VP375, este em setembro de 1988. Em nenhum destes houve impacto jurídico ao comandante da aeronave na esfera em que se aplica este estudo. Porém, fez-se a relação das decisões tomadas, ou supostamente tomadas, com a juridicidade.