Responsabilidades e atribuições dos comandantes de aeronaves no transporte de passageiros.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Munhoz, Carlos Leandro Lima
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: http://app.uff.br/riuff/handle/1/25422
Resumo: O presente estudo tem por finalidade aprofundar o conhecimento sobre o tema responsabilidades e atribuições dos Comandantes de Aeronaves no transporte de passageiros que utilizam os serviços de transporte aéreo, com foco na responsabilidade civil. O trabalho tem como objetivo principal ressaltar a responsabilidade dos pilotos e meticulosamente discorrer sobre as atribuições deste profissional a luz dos seguintes Estatutos: as normas reguladoras da ANAC, o Código Brasileiro de Aeronáutica – Lei 7.565/86, doutrinas, jurisprudência, Código Civil (2002) – Lei 10.046 e Código de Defesa do Consumidor. O estudo terá como base as questões referentes a danos morais e materiais nos transportes aéreos, não entrando na esfera criminal.
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