Possibilidade de o segurado auferir prestação previdenciária decorrente da manutenção da qualidade de segurado por gozo do benefício de auxílio-acidente no regime geral de previdência social

• Autor(a) principal: Balduino, Franciele Barcelos
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6132
• topic: Indenização por acidentes - Legislação - Brasil; Seguro de acidentes - Brasil; Previdência social - Brasil

No presente estudo, abordam-se os efeitos decorrentes da manutenção da qualidade de segurado em razão do gozo do auxílio-acidente. O objetivo geral é analisar a possibilidade de o segurado auferir prestação previdenciária decorrente da manutenção da qualidade de segurado por gozo do benefício de auxílio-acidente no Regime Geral de Previdência Social. Foi utilizado o método de abordagem dedutivo e a pesquisa bibliográfica, sendo a pesquisa, quanto ao nível de profundidade, exploratória. Partiu-se da análise acerca da possibilidade da manutenção da qualidade de segurado por gozo do auxílio-acidente, com o apontamento dos efeitos decorrentes do reconhecimento dessa condição no Regime Geral de Previdência Social. Trabalhou-se acerca da possibilidade do cômputo do período em gozo do auxílio-acidente como carência e tempo de contribuição. Após, apresentou-se as divergências legislativas, bem como os entendimentos doutrinários e jurisprudenciais acerca dos efeitos da manutenção da qualidade de segurado do beneficiário de auxílio-acidente, com a verificação se referido segurado poderia auferir outra prestação previdenciária nesta condição. Do estudo, constatou-se que há uma tendência jurisprudencial em possibilitar o cômputo do período em fruição do auxílio-acidente como carência, bem como tempo de contribuição, desde que verificadas as exigências legais. Com base nos resultados, conclui-se que, apesar da natureza indenizatória do benefício em comento, há que ser considerado que seu beneficiário manterá a qualidade de segurado durante sua fruição, ante a inexistência de vedação legal, possibilitando, por consequência, o cômputo do aludido lapso temporal como carência e tempo de contribuição.