Licitação pública

• Autor(a) principal: Dias, Cláudio Fernando
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6690
• topic: Direito administrativo; Licitação pública; Administração pública

O presente trabalho tem por objetivo demonstrar que o procedimento licitatório de Sistema de Registro de Preços gera controvérsias doutrinárias a respeito do atendimento dos princípios que norteiam a licitação, possibilidades de utilização do procedimento e seu processamento. O método de abordagem utilizado para a elaboração do presente trabalho foi o dedutivo, partindo de conceitos gerais e análises doutrinárias tendo como base a Lei de Licitações e Contratos Administrativos Lei 8.666/1993 e o Decreto 3.931/2001 bem como o direito administrativo brasileiro, com o objetivo de alcançar o entendimento para o tema abordado. Foram pesquisados regramentos, normas e doutrina referentes aos processos e procedimentos licitatórios bem como normas da Administração Pública com o intuito de reunir subsídios para entender o funcionamento do instituto que busca facilitar as aquisições efetuadas pelo Poder Público. Focou-se a pesquisa bibliográfica em doutrinas, artigos e legislação pertinente as licitações e direito administrativo. Este trabalho científico está divido em três capítulos, inicialmente tratou-se da conceituação de Licitação Pública suas modalidades e princípios atrelados ao ramo do direito administrativo, o Sistema de registro de preço com conceito e procedimentos para utilização nos processos de licitação. Finalmente aborda-se o tema de uma perspectiva de afronta aos princípios constitucionais e jurídicos da licitação com o intuito de provocar o debate mais aprofundado sobre a questão, isto significa que não se pretende esgotar o assunto