As parcerias público-privadas

• Autor(a) principal: Silva, Arthur Heberle Maria da
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6756
• topic: Serviço público; Concessões administrativas; Parceria público-privada

Este trabalho tem como objetivo apresentar as Parcerias Público-Privadas, como forma mais moderna de delegação de serviços público à iniciativa privada no Brasil. Demonstra-se o contexto histórico, político, econômico, social e jurídico da Administração Pública do país para que se entenda os motivos ensejadores da criação das Parcerias Público-Privadas. Para tanto, fez-se uma abordagem sintética acerca dos serviços públicos, analisando seus conceitos, natureza jurídica, princípios, e classificação. Logo após, foram tratadas as formas de delegação de serviços públicos à iniciativa privada disponíveis no Brasil, abordando-se os institutos da permissão, autorização, consórcios públicos e em especial as concessões, já que as Parcerias Público-Privadas são modalidades destas. Por fim, chega-se ao instituto das Parcerias Público-Privadas, destacando-se a evolução e conseqüente reforma do Estado brasileiro, com os aspectos econômico-jurídicos que levaram a criação desta forma de delegação de serviço público. Trabalha-se seu conceito, natureza jurídica e apontamentos acerca de suas principais peculiaridades