A quantificação do dano moral por abandono afetivo segundo o Superior Tribunal de Justiça

• Autor(a) principal: Marques, Carolina Cargnin
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6619
• topic: Responsabilidade civil; Abandono afetivo; Quantificação do dano moral

O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento consolidado de que, em casos que ultrapassem o mero dissabor, o abandono afetivo pode gerar o dever de indenizar. Por esse motivo, a presente monografia tem o objetivo de verificar quais são os métodos e critérios adotados pelo Superior Tribunal de Justiça para arbitrar a quantificação da indenização por dano moral decorrente de abandono afetivo. Para tanto, são verificados e discorridos conceitos pertinentes da responsabilidade civil e do poder familiar, bem como os objetivos da indenização por dano moral e os critérios levados em conta para sua quantificação. Afim de que seja concluído o objetivo da pesquisa, se utiliza o método dedutivo qualitativo, com técnica de pesquisa bibliográfica, através de consulta a doutrinas, artigos, legislações e jurisprudência. Por fim, conclui-se que cabe ao magistrado arbitrar o valor da indenização. Apesar de não possuir regulamentação específica para a quantificação do dano moral, o Superior Tribunal de Justiça utiliza os critérios da extensão do dano, grau de culpa do lesante e a condição econômica das partes. Ainda, o STJ tem utilizado o método bifásico para determinar o valor da indenização. Neste são analisados precedentes para fixar a base da indenização, e ajustá-la a partir da análise dos referidos critérios.