A linha tênue entre o Namoro e a União Estável: a possibilidade de um contrato de namoro
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Universitário da Ânima (RUNA) |
Texto Completo: | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/25102 |
Resumo: | A presente monografia objetiva demonstrar a linha tênue entre o namoro e o instituto civil da união estável, bem como verificar a possibilidade e a eficácia da celebração de um contrato de namoro como instrumento cerceador dos efeitos decorrentes do instituto. Uma vez que verificada as evoluções dos relacionamentos afetivos na contemporaneidade, demonstra-se pertinente compreender os contornos determinantes de um namoro, e então, tentar entender quando um namoro pode passar a ser uma união estável. A pesquisa encontra-se em concordância com o Código Civil Brasileiro de 2002 e com a Constituição Federal de 1988, além de encontrar amparo na jurisprudência brasileira, bem como nas opiniões dos mais célebres doutrinadores de direito de família sobre o tema. Assim, realizando uma análise profunda sobre a nebulosidade dos elementos caracterizadores da união estável e os reflexos da caracterização desse instituto e, por fim, verificando a aplicabilidade do contrato de namoro como instrumento inibitório desses efeitos. Através das pesquisas bibliográficas, em arcabouços doutrinários e jurisprudencial consultados, concluir-se-á que o ordenamento jurídico brasileiro foi falho ao delimitar os pressupostos constitutivos da união estável, além de que, essa vagueza foi a responsável por preponderar a ideia da estipulação de um contrato de namoro, que apesar de muitas discussões não terá qualquer efeito sob uma situação de fato. |
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A linha tênue entre o Namoro e a União Estável: a possibilidade de um contrato de namoroThe fine line between Dating and the Stable Union: the possibility of a dating contractUnião estávelNamoroLinha tênueNamoro qualificadoContrato de namoroA presente monografia objetiva demonstrar a linha tênue entre o namoro e o instituto civil da união estável, bem como verificar a possibilidade e a eficácia da celebração de um contrato de namoro como instrumento cerceador dos efeitos decorrentes do instituto. Uma vez que verificada as evoluções dos relacionamentos afetivos na contemporaneidade, demonstra-se pertinente compreender os contornos determinantes de um namoro, e então, tentar entender quando um namoro pode passar a ser uma união estável. A pesquisa encontra-se em concordância com o Código Civil Brasileiro de 2002 e com a Constituição Federal de 1988, além de encontrar amparo na jurisprudência brasileira, bem como nas opiniões dos mais célebres doutrinadores de direito de família sobre o tema. Assim, realizando uma análise profunda sobre a nebulosidade dos elementos caracterizadores da união estável e os reflexos da caracterização desse instituto e, por fim, verificando a aplicabilidade do contrato de namoro como instrumento inibitório desses efeitos. Através das pesquisas bibliográficas, em arcabouços doutrinários e jurisprudencial consultados, concluir-se-á que o ordenamento jurídico brasileiro foi falho ao delimitar os pressupostos constitutivos da união estável, além de que, essa vagueza foi a responsável por preponderar a ideia da estipulação de um contrato de namoro, que apesar de muitas discussões não terá qualquer efeito sob uma situação de fato.Martins Silva, AdrianaDella Jácomo Leoni, Luiza2022-07-20T22:42:14Z2022-07-20T22:42:14Z2022-06-14info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis62 f.application/pdfhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/25102CuritibaAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Universitário da Ânima (RUNA)instname:Ânima Educaçãoinstacron:Ânima2022-07-20T22:42:16Zoai:repositorio.animaeducacao.com.br:ANIMA/25102Repositório InstitucionalPRIhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/oai/requestcontato@animaeducacao.com.bropendoar:2022-07-20T22:42:16Repositório Universitário da Ânima (RUNA) - Ânima Educaçãofalse |
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