Incorporação imobiliária: patrimônio de afetação

• Autor(a) principal: Silva, Euller Prá da
• Data de Publicação: 2019
• Outros Autores: Monteiro, Caio Almeida
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/4651
• topic: Patrimônio de afetação; Incorporação imobiliária; Construção civil

O presente trabalho nos traz uma releitura da lei que envolve o patrimônio de afetação junto a incorporação imobiliária. Uma pesquisa bibliográfica objetivando comparar os elementos presentes na lei com os trabalhos correlatos pesquisados, pontuando seus benefícios perante ao incorporador e ao adquirente. O mercado de trabalho necessita de engenheiros com essa visão de negócios, não somente com olhar de construtor, mas também com olhar de empreendedor. Com isso o assunto envolvendo patrimônio de afetação nos causou tanto interesse. Uma lei criada em 1964 e posteriormente atualizada em 2004 após o famoso caso Encol, com a intenção de fornecer maiores seguranças ao comprador e extinguir a possibilidade de ocorrer outro caso como esse. Outro ponto que foi bem atrativo para realização dessa pesquisa, foi não termos encontrados trabalhos com a visão da engenharia e somente com os olhos das ciências jurídicas, a intenção foi trazer esse tema para nosso meio de atuação, pois o assunto está inteiramente ligado ao setor da construção civil.