A INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA E AS VERTENTES DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Magalhães, Cláudia Pereira Vaz de
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Vianna Sapiens
Texto Completo: https://www.viannasapiens.com.br/revista/article/view/116
Resumo: O presente estudo busca trazer através da legislação pátria, da doutrina, de artigos e notícias, a definição e aplicação da incorporação imobiliária, além de adentrar no mérito do patrimônio de afetação, explicando o que vem a ser, quais as vantagens e desvantagens para o incorporador e para o consumidor que vem a adquirir o imóvel na planta. Portanto, faz-se uma análise global dos institutos,vislumbrando-se quais as consequências advindas da segregação ou não de um patrimônio de afetação para os riscos imobiliários, e sugerindo-se alterações cabíveis na legislação vigente.
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