Associações de benefícios: análise das ações judiciais representativas das controvérsias jurídicas envolvendo as associações de proteção veiculares.

• Autor(a) principal: Kern, Gustavo Cardoso Firmino
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/28726
• topic: Associações de benefícios; Controvérsias jurídicas; Proteção veicular

O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo geral, trazer reflexões acerca das associações de benefícios e fazer uma análise das ações judiciais representativas das controvérsias jurídicas envolvendo as associações de proteção veicular. Em decorrência do objetivo principal, organizou-se o presente estudo em cinco capítulos, quais sejam a introdução, o direito fundamental de associação – liberdade de associação, associação de benefícios – associação de proteção veicular, ações judiciais envolvendo as associações de benefícios, e conclusão. A partir do objetivo principal, elaborou-se os objetivos específicos por meio de tópicos relacionados a origem, história, dimensões e definições dos direitos fundamentais, liberdade de associação, e espécie de associações. Na sequência, tratou-se acerca do conceito, da classificação, da estruturação interna e do ato constitutivo, do terceiro setor e a finalidade não econômica. Posteriormente, analisou-se as ações cíveis promovidas por associados de nº 5002232-54.2022.8.24.0075 que tramitou no Juizado Especial Cível da Comarca de Tubarão/SC, a de nº 5016466-46.2021.8.24.0020 que tramitou na 2ª Vara Cível da Comarca de Criciúma/SC, e a de nº 5009646-59.2022.4.04.7200 em trâmite na 4ª Vara Federal de Florianópolis/SC. No que se refere ao nível, utilizou-se da pesquisa exploratória, no tocante à abordagem classificou-se como qualitativa, e com relação aos procedimentos classificou-se a pesquisa como bibliográfica, documental e doutrinária. No fim, registra-se o último momento do estudo, onde se apresenta a conclusão, seguidamente das referências bibliográficas.