O princípio da isonomia e a valoração do dano moral no direito do trabalho

• Autor(a) principal: Alexandre, Simone
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6692
• topic: Dano moral; Reforma Trabalhista; Tabelamento; Princípio da isonomia

A presente monografia objetivou avaliar se a valoração do dano moral promovida pela Reforma Trabalhista viola o princípio constitucional da isonomia, utilizando-se o método dedutivo na investigação, por meio da técnica de pesquisa bibliográfica. Para tanto, iniciou-se com a contextualização jurídica acerca da responsabilidade civil, do dano moral e do princípio da isonomia, além de serem abordadas as principais inovações promovidas pela Lei 13.467/2017, e o recepcionamento dessas pelo ordenamento jurídico brasileiro. Em seguida, foram feitas considerações em relação à tarifação do dano extrapatrimonial com base no último salário contratual do ofendido, prevista no parágrafo primeiro do art. 223-G da Consolidação da Leis do Trabalho (CLT), considerando-se o entendimento da doutrina sobre os impactos da aplicação do fator de discrímen salarial no cotidiano forense trabalhista. Por fim, concluiu-se que a distinção injustificada adotada no dispositivo analisado fere o princípio da isonomia, por distinguir ofendidos em razão do critério socioeconômico.