Inquérito nº 4.781/DF do Supremo Tribunal Federal: uma análise balizada pelo princípio acusatório
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Universitário da Ânima (RUNA) |
Texto Completo: | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/14089 |
Resumo: | A presente monografia tem como propósito examinar o princípio acusatório e as garantias constitucionais inerentes a este, em face da instauração do inquérito nº 4.781/DF do Supremo Tribunal Federal. No que se refere a natureza da pesquisa quanto ao nível, é exploratória, quanto à abordagem, configura-se por ser qualitativa, no que diz respeito ao procedimento empregado para coleta de dados, o presente trabalho é bibliográfico e documental, e deu-se por meio de estudo de caso. À luz das disposições legais vigentes e da Constituição Federal de 1988 e, de igual valor, das variadas manifestações, jurisprudências, pareces e decisões que circundaram o objeto deste trabalho, e a constatação de que o ordenamento constitucional brasileiro consagra o sistema penal acusatório, atesta-se que o inquérito nº 4.781/DF da Suprema Corte do Brasil infringe o princípio acusatório, assim como os princípios constitucionais que lhe são inerentes, como o princípio do devido processo legal, princípio do juiz natural, princípio da distribuição de competências, sem prejuízo de outras ofensas as liberdades individuais e as demais garantias processuais. |
id |
Ânima_3e2c446137e2ef0f92b7f1f3f83f416e |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.animaeducacao.com.br:ANIMA/14089 |
network_acronym_str |
Ânima |
network_name_str |
Repositório Universitário da Ânima (RUNA) |
repository_id_str |
|
spelling |
Inquérito nº 4.781/DF do Supremo Tribunal Federal: uma análise balizada pelo princípio acusatórioSistema acusatórioSupremo Tribunal FederalInquéritoA presente monografia tem como propósito examinar o princípio acusatório e as garantias constitucionais inerentes a este, em face da instauração do inquérito nº 4.781/DF do Supremo Tribunal Federal. No que se refere a natureza da pesquisa quanto ao nível, é exploratória, quanto à abordagem, configura-se por ser qualitativa, no que diz respeito ao procedimento empregado para coleta de dados, o presente trabalho é bibliográfico e documental, e deu-se por meio de estudo de caso. À luz das disposições legais vigentes e da Constituição Federal de 1988 e, de igual valor, das variadas manifestações, jurisprudências, pareces e decisões que circundaram o objeto deste trabalho, e a constatação de que o ordenamento constitucional brasileiro consagra o sistema penal acusatório, atesta-se que o inquérito nº 4.781/DF da Suprema Corte do Brasil infringe o princípio acusatório, assim como os princípios constitucionais que lhe são inerentes, como o princípio do devido processo legal, princípio do juiz natural, princípio da distribuição de competências, sem prejuízo de outras ofensas as liberdades individuais e as demais garantias processuais.Lisbôa, Silvio RobertoCardoso, Francisco Vicente2021-07-08T11:56:03Z2021-07-08T11:56:03Z2021-07-01info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis37 fapplication/pdfhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/14089TubarãoAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Universitário da Ânima (RUNA)instname:Ânima Educaçãoinstacron:Ânima2021-07-09T08:37:04Zoai:repositorio.animaeducacao.com.br:ANIMA/14089Repositório InstitucionalPRIhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/oai/requestcontato@animaeducacao.com.bropendoar:2021-07-09T08:37:04Repositório Universitário da Ânima (RUNA) - Ânima Educaçãofalse |
dc.title.none.fl_str_mv |
Inquérito nº 4.781/DF do Supremo Tribunal Federal: uma análise balizada pelo princípio acusatório |
title |
Inquérito nº 4.781/DF do Supremo Tribunal Federal: uma análise balizada pelo princípio acusatório |
spellingShingle |
Inquérito nº 4.781/DF do Supremo Tribunal Federal: uma análise balizada pelo princípio acusatório Cardoso, Francisco Vicente Sistema acusatório Supremo Tribunal Federal Inquérito |
title_short |
Inquérito nº 4.781/DF do Supremo Tribunal Federal: uma análise balizada pelo princípio acusatório |
title_full |
Inquérito nº 4.781/DF do Supremo Tribunal Federal: uma análise balizada pelo princípio acusatório |
title_fullStr |
Inquérito nº 4.781/DF do Supremo Tribunal Federal: uma análise balizada pelo princípio acusatório |
title_full_unstemmed |
Inquérito nº 4.781/DF do Supremo Tribunal Federal: uma análise balizada pelo princípio acusatório |
title_sort |
Inquérito nº 4.781/DF do Supremo Tribunal Federal: uma análise balizada pelo princípio acusatório |
author |
Cardoso, Francisco Vicente |
author_facet |
Cardoso, Francisco Vicente |
author_role |
author |
dc.contributor.none.fl_str_mv |
Lisbôa, Silvio Roberto |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Cardoso, Francisco Vicente |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Sistema acusatório Supremo Tribunal Federal Inquérito |
topic |
Sistema acusatório Supremo Tribunal Federal Inquérito |
description |
A presente monografia tem como propósito examinar o princípio acusatório e as garantias constitucionais inerentes a este, em face da instauração do inquérito nº 4.781/DF do Supremo Tribunal Federal. No que se refere a natureza da pesquisa quanto ao nível, é exploratória, quanto à abordagem, configura-se por ser qualitativa, no que diz respeito ao procedimento empregado para coleta de dados, o presente trabalho é bibliográfico e documental, e deu-se por meio de estudo de caso. À luz das disposições legais vigentes e da Constituição Federal de 1988 e, de igual valor, das variadas manifestações, jurisprudências, pareces e decisões que circundaram o objeto deste trabalho, e a constatação de que o ordenamento constitucional brasileiro consagra o sistema penal acusatório, atesta-se que o inquérito nº 4.781/DF da Suprema Corte do Brasil infringe o princípio acusatório, assim como os princípios constitucionais que lhe são inerentes, como o princípio do devido processo legal, princípio do juiz natural, princípio da distribuição de competências, sem prejuízo de outras ofensas as liberdades individuais e as demais garantias processuais. |
publishDate |
2021 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2021-07-08T11:56:03Z 2021-07-08T11:56:03Z 2021-07-01 |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/14089 |
url |
https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/14089 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ info:eu-repo/semantics/openAccess |
rights_invalid_str_mv |
Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
37 f application/pdf |
dc.coverage.none.fl_str_mv |
Tubarão |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Universitário da Ânima (RUNA) instname:Ânima Educação instacron:Ânima |
instname_str |
Ânima Educação |
instacron_str |
Ânima |
institution |
Ânima |
reponame_str |
Repositório Universitário da Ânima (RUNA) |
collection |
Repositório Universitário da Ânima (RUNA) |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Universitário da Ânima (RUNA) - Ânima Educação |
repository.mail.fl_str_mv |
contato@animaeducacao.com.br |
_version_ |
1767415819470372864 |