A alteração do grau de insalubridade e a (im)possibilidade de prevalência da conclusão do laudo pericial

• Autor(a) principal: Debortoli, Júlia Franz
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/20579
• topic: insalubridade; alteração; grau de insalubridade; laudo pericial

O objetivo principal deste trabalho consiste em verificar a possibilidade, ou não, da alteração do grau de insalubridade em razão da prevalência da conclusão do laudo pericial. Utiliza-se o método de abordagem dedutivo, o método de procedimento monográfico e, também, a abordagem qualitativa e a técnica de pesquisa bibliográfica. Visando a obtenção da resposta da questão problema, primeiramente foram abordados o objeto e o ônus da prova, os meios de prova existentes no processo trabalhista e o poder instrutório do magistrado. Foram expostos, ainda, o conceito de insalubridade, detalhados os respectivos graus do adicional de insalubridade, a comprovação da insalubridade através de laudo pericial e inspeção judicial, além da abordagem sobre o meio ambiente do trabalho e os riscos. Foram apresentadas as atividades que ensejam o adicional de insalubridade, o grau de insalubridade na esfera administrativa e por decisão judicial e a (im) possibilidade de prevalência da conclusão do laudo pericial na alteração do grau de insalubridade. Por fim, foram destacadas três decisões judiciais acerca do tema, uma do colendo Tribunal Superior do Trabalho e duas do egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região. Como resultado da pesquisa, verifica-se que o magistrado não está vinculado à conclusão do laudo pericial realizado, podendo ocorrer a alteração de grau de insalubridade sem que a decisão esteja vinculada ao laudo pericial.