A aplicabilidade do princípio da insignificância e a reiteração de conduta.

• Autor(a) principal: Gregorio, Victória francisconi
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19529
• topic: Princípio da Insignificância; Requisitos Subjetivos; Reiteração delitiva

O objetivo geral deste trabalho é o de analisar a aplicabilidade do princípio da insignificância, considerando os aspectos subjetivos, ou seja, aqueles que se referem ao agente, no tocante, à reincidência, maus antecedentes e reiteração delitiva. Para alcançar esse objetivo, desenvolveu- se uma pesquisa exploratória, com abordagem qualitativa. Em relação aos procedimentos da coleta de dados, trata-se de um estudo bibliográfico e documental, uma vez que concentra a sua coleta de dados em fontes primárias ou documentais, tais como, livros, jurisprudências, artigos jurídicos, leis e doutrina, explorando-os com o objetivo de analisar a possibilidade ou não de reconhecimento do princípio da insignificância em relação à reiteração delitiva do agente. Foram analisadas jurisprudências do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, e, nessa perspectiva constatou-se que aos tribunais superiores têm afastado a aplicação do postulado da insignificância ao agente costumaz na prática delitiva, sendo, porém, de suma importância analisar as peculiaridades do caso concreto, pois, em razão dessa análise minuciosa, o princípio da insignificância poderá ser aplicado.