O direito como arma em disputa política: lawfare e os impactos no direito brasileiro

• Autor(a) principal: Souza Pace, Beatriz
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/28845
• topic: LAWFARE; Guerra Jurídica; Poder Político

O presente trabalho buscou responder a seguinte indagação: as decisões formuladas em viés político-partidário pôr em risco a legitimidade da atividade jurisdicional, uma vez aplicada de com objetivo estranho ao de sua competência? Assim, para responder a esse questionamento pesquisou-se a respeito da organização político-administrativa do Estado, assim como, a separação dos três poderes dentro do Brasil e como os poderes se relacionam entre si. Analisou-se, também, os direitos políticos, assegurados pela Constituição Federal, tal como a forma com que se exerce a soberania popular dentro do Estado democrático de direito. Por fim, analisou-se o lawfare dentro do cenário brasileiro, na forma de buscar o poder político, especialmente, através da manipulação das leis por aqueles que deveriam aplicá-las. Também, buscou-se compreender os conceitos do lawfare, sua origem, sua natureza jurídica, as táticas e objetivos a serem alcançados através desse sistema, e como é usado de forma antidemocrática. Logo, este trabalho demonstrou a prática do lawfare, em um caso concreto, e as manobras para consolidá-los para fins político-partidários, passando por cima de normas e princípios constitucionais por poder, tal como as extrapolações de um órgão julgador, para assim, obter vantagens no cenário político do Brasil. Ademais, utilizou-se como método de pesquisa a forma dedutivo qualitativo, o qual utilizou-se de bibliografias, jurisprudências e a legislação brasileira. Por tanto, concluiu-se que a guerra jurídica ou lawfare, foi utilizado dentro do cenário político brasileiro como manobra estratégica, daqueles que desejavam o poder político e desejavam, também, destruir a imagem política de um inimigo declarado, deixando evidente o não cumprimento da imparcialidade e isonomia da atividade jurisdicional.