Lawfare: O direito como arma de guerra nos recursos jurídicos para fins de perseguição política

• Autor(a) principal: SILVA, Erica Sousa da
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/41276
• topic: Lawfare; Lula; Perseguição política; Carl Schimitt

O objetivo do trabalho foi estudar o lawfare e sua aplicabilidade no Judiciário para a garantia de interesses individuais antidemocráticos. Através de estudos contemporâneos, as técnicas empregadas no lawfare estão amplamente relacionadas a judicialização da política, da utilização do amparo legal como arma de guerra e eliminação do inimigo através da disseminação de informações com conteúdo manipulativo que, muitas das vezes, são fundadas em inverdades. Esta estratégia de utilização do direito para fins aleatórios já foi utilizada desde tempos remotos, mas os estudos sobre a sua teoria nasceram no final do século XX, inclusive, tornou-se peça chave nos estudos filosóficos de Carl Schimitt, em sua teoria do Direito do Inimigo. Em solo brasileiro, o termo se tornou mais comum com a denúncia exposta por parte da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em ação penal tramitada na 13ª Vara federal de Curitiba, onde o juiz oficial era o Sérgio Moro. Com o estudo, foi possível analisar o uso do instrumento na ação supracitada, questionando se todo o procedimento jurídico de condenação do ex-presidente foi uma operação antidemocrática. Para tanto, utilizou-se da metodologia de revisão bibliográfica.