Cargo de Confiança e o Direito a Desconexão nas Relações Trabalhistas

• Autor(a) principal: Moreira, Nicholas
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/27979
• topic: Cargo de Confiança; Direito ao Lazer e ao Descanso; Dignidade da Pessoa Humana; Empregado; Empregador; Limitações; Horas Extras

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (BRASIL, 1988), os empregados, seja em cargo de confiança ou sem, tem o direito ao lazer e ao descanso, contudo, a discussão quanto ao lazer e ao descanso dos empregados com cargo de confiança merece ser pautada, visto que é sabido que tais empregados muitas vezes extrapolam a sua jornada e acabam trocando as horas destinadas ao lazer pelo trabalho, devido às inúmeras atribuições que os empregadores atribuem a eles, sem ao menos receber uma contraprestação das horas suprimidas. Dito isso, este trabalho tem como base a análise dos institutos acerca do cargo de confiança, bem como as legislações em consonância com o tema para buscar melhorias para estes empregados, principalmente àqueles que deixam o lazer e o descanso de lado para viver pelo trabalho. Portanto, conclui-se que há a necessidade de inserir limitações ou considerar a inconstitucionalidade do artigo para que os empregados com cargo de confiança possam exercer a sua jornada de maneira sadia, garantindo-lhes o direito ao descanso e ao lazer, bem como o direito a dignidade da pessoa humana, conforme dita a Constituição Federal de 1988 (BRASIL, 1988) para todos os empregados.