Eutanásia

• Autor(a) principal: Pieritz, Homero Ivan
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6367
• topic: Brasil. Código penal (1940); Eutanásia; Direitos humanos; Direito penal

A presente monografia de tem como tema a Eutanásia: o Código Penal versus a Prática Médica. O objetivo geral do trabalho é determinar se os projetos de alteração do Código Penal, em tramitação no Congresso Nacional, estão ou não em conformidade com a prática médica em relação à Eutanásia de doentes terminais. Entre os objetivos específicos estão: conceituar e classificar os principais tipos de Eutanásia, diferenciando-os da Distanásia; apresentar uma analise da Eutanásia no âmbito penal brasileiro; apresentar características da Eutanásia no direito comparado; apresentar princípios norteadores e a discussão sobre a legalização ou não da Eutanásia na sua forma Ortotanásia; apresentar também questões da prática médica sobre o tema, inclusive sobre as propostas de regulamentação por parte do Conselho Federal de Medicina. A classe médica brasileira se tem confrontado diariamente com a escolha em se praticar a Eutanásia ou não em seus pacientes terminais. Prática que mesmo jurisdicionalmente proibida recebeu regulamentação pelo Conselho Federal de Medicina. Caso o legislativo não se manifeste favoravelmente a sua regulamentação a classe continuará sendo tratada no mesmo nível do criminoso hediondo. Os médicos não são deuses infalíveis, são humanos. Não é possível que se lhes cobre a indiferença da continuidade do tratamento, sabendo que o mesmo é abusivo, é "tortura" inútil e sem esperança de melhora do paciente. Espera-se que as classes política e jurídica do Brasil descubram isto logo