Eutanásia
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2010 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Universitário da Ânima (RUNA) |
Texto Completo: | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6367 |
Resumo: | A presente monografia de tem como tema a Eutanásia: o Código Penal versus a Prática Médica. O objetivo geral do trabalho é determinar se os projetos de alteração do Código Penal, em tramitação no Congresso Nacional, estão ou não em conformidade com a prática médica em relação à Eutanásia de doentes terminais. Entre os objetivos específicos estão: conceituar e classificar os principais tipos de Eutanásia, diferenciando-os da Distanásia; apresentar uma analise da Eutanásia no âmbito penal brasileiro; apresentar características da Eutanásia no direito comparado; apresentar princípios norteadores e a discussão sobre a legalização ou não da Eutanásia na sua forma Ortotanásia; apresentar também questões da prática médica sobre o tema, inclusive sobre as propostas de regulamentação por parte do Conselho Federal de Medicina. A classe médica brasileira se tem confrontado diariamente com a escolha em se praticar a Eutanásia ou não em seus pacientes terminais. Prática que mesmo jurisdicionalmente proibida recebeu regulamentação pelo Conselho Federal de Medicina. Caso o legislativo não se manifeste favoravelmente a sua regulamentação a classe continuará sendo tratada no mesmo nível do criminoso hediondo. Os médicos não são deuses infalíveis, são humanos. Não é possível que se lhes cobre a indiferença da continuidade do tratamento, sabendo que o mesmo é abusivo, é "tortura" inútil e sem esperança de melhora do paciente. Espera-se que as classes política e jurídica do Brasil descubram isto logo |
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EutanásiaBrasil. Código penal (1940)EutanásiaDireitos humanosDireito penalA presente monografia de tem como tema a Eutanásia: o Código Penal versus a Prática Médica. O objetivo geral do trabalho é determinar se os projetos de alteração do Código Penal, em tramitação no Congresso Nacional, estão ou não em conformidade com a prática médica em relação à Eutanásia de doentes terminais. Entre os objetivos específicos estão: conceituar e classificar os principais tipos de Eutanásia, diferenciando-os da Distanásia; apresentar uma analise da Eutanásia no âmbito penal brasileiro; apresentar características da Eutanásia no direito comparado; apresentar princípios norteadores e a discussão sobre a legalização ou não da Eutanásia na sua forma Ortotanásia; apresentar também questões da prática médica sobre o tema, inclusive sobre as propostas de regulamentação por parte do Conselho Federal de Medicina. A classe médica brasileira se tem confrontado diariamente com a escolha em se praticar a Eutanásia ou não em seus pacientes terminais. Prática que mesmo jurisdicionalmente proibida recebeu regulamentação pelo Conselho Federal de Medicina. Caso o legislativo não se manifeste favoravelmente a sua regulamentação a classe continuará sendo tratada no mesmo nível do criminoso hediondo. Os médicos não são deuses infalíveis, são humanos. Não é possível que se lhes cobre a indiferença da continuidade do tratamento, sabendo que o mesmo é abusivo, é "tortura" inútil e sem esperança de melhora do paciente. Espera-se que as classes política e jurídica do Brasil descubram isto logoÁvila, Gustavo Noronha dePieritz, Homero Ivan2016-11-30T15:00:22Z2020-11-27T04:09:18Z2016-11-30T15:00:22Z2020-11-27T04:09:18Z2010info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdf774https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6367Direito - Pedra Brancainfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Universitário da Ânima (RUNA)instname:Ânima Educaçãoinstacron:Ânima2020-12-01T21:23:52Zoai:repositorio.animaeducacao.com.br:ANIMA/6367Repositório InstitucionalPRIhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/oai/requestcontato@animaeducacao.com.bropendoar:2020-12-01T21:23:52Repositório Universitário da Ânima (RUNA) - Ânima Educaçãofalse |
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