Compartilhamento de arquivos protegidos por direito de autor pela internet frente à lei de direito autorais

• Autor(a) principal: Búrigo, Rafael Roque
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/5915
• topic: Direitos autorais; Responsabilidade (Direito); Internet (Redes de computação) - Legislação

Neste presente estudo o tema abordado é o compartilhamento de arquivos protegidos por direito de autor pela internet frente á Lei de Direitos Autorais, cujo objetivo geral é analisar a responsabilidade civil dos usuários de programas de compartilhamento on-line frente aos direitos autorais dos autores de obras intelectuais protegidas por direito de autor que são compartilhadas. Para alcançar este objetivo foi utilizado método dedutivo como método de abordagem, visando analisar a teoria da responsabilidade civil bem como a legislação existente a respeito da proteção de direitos autorais a fim de se chegar a uma conclusão quanto a responsabilização civil do usuário de programas de compartilhamento on-line. Partindo-se de premissas gerais para uma conclusão específica. Quanto ao procedimento utilizado na coleta de dados, não poderia se dar outra classificação a esta pesquisa se não a de pesquisa bibliográfica, onde a análise de obras e atuais teorias a respeito do assunto proposto será a principal forma de coleta de dados, visando dar um maior conhecimento à respeito do assunto. Pelo estudo verificou-se que com a análise acerca das disposições legislativas sobre a proteção material do direito de autor, aquele que violar este direito responderá civilmente pelos seus atos. Assim, ato danoso será analisado conjuntamente com a culpa do agente, ou responsabilidade subjetiva, onde a análise de culpa é inexistente, havendo dano e nexo causal, surge o dever de reparar.