Filiação socioafetiva: possibilidades e efeitos

• Autor(a) principal: Silva, Eliana Bertoldi
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/16850
• topic: Filiação; Socioafetividade; Família

A pesquisa teve como objeto o estudo da filiação socioafetiva, abordando as situações em que é possível seu reconhecimento e quais os efeitos jurídicos dela decorrentes. Seu objetivo consistiu em verificar como é caracterizada a filiação socioafetiva no âmbito familiar e em quais situações esse tipo de filiação é aceita, bem como, se é possível, no âmbito jurídico brasileiro o reconhecimento da filiação socioafetiva e quais efeitos ela produz. Foi abordada a evolução histórica e legislativa da filiação e os princípios a ela inerentes. Numa segunda fase discorreu-se acerca do conceito de filiação socioafetiva, os requisitos para sua caracterização e as espécies de filiação socioafetiva encontradas. Por fim, foram estudados os efeitos decorrentes do reconhecimento da filiação socioafetiva. Concluiu-se que a posse de estado de filho, fundada na afetividade constitui-se o principal elemento para o reconhecimento da filiação socioafetiva e o efeitos dela decorrentes são os mesmos que decorrem da filiação biológica.