Os efeitos sucessórios da filiação socioafetiva

• Autor(a) principal: Macedo, Aline Cristina
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6755
• topic: Família; Filiação socioafetiva; Direito sucessório

O presente trabalho tem como objetivo o estudo acercado reconhecimento jurídico da filiação socioafetiva, para demonstrar a possibilidade de aplicação dos efeitos sucessórios decorridos desta filiação. Para tanto, foram consideradas as relevantes modificações legislativas em relação à família até o advento da Constituição Federal de 1988, tomando por base a ascensão dos Princípios da Dignidade Humana, da Igualdade e da Afetividade. Identifica-se ainda, os principais ensinamentos do direito sucessório previsto no ordenamento jurídico brasileiro. Nesta esteira, coloca-se o afeto, como principal fator de formação dos novos arranjos familiares, construída todos os dias através do cultivo dos vínculos de afetividade entre seus membros. E, assim, verifica-se a possibilidade de aplicação dos efeitos jurídicos especialmente os sucessórios oriundos da filiação socioafetiva, principalmente para compreender as disposições sociais atuais, e como o Estado está tutelando a garantia de igualdade entre os filhos biológicos e socioafetivos. Dessa forma, imprescindível a verificação do posicionamento da doutrina brasileira, bem como da jurisprudência majoritária que formam o atual entendimento dos órgãos julgadores, no caminho da consagração do tema da presente pesquisa monográfica. O método de abordagem do pensamento do presente trabalho é o dedutivo, de natureza qualitativa, de procedimento monográfico e possui técnica de pesquisa bibliográfica.