A prestação alimentar na filiação socioafetiva

• Autor(a) principal: Moura, Guilherme de Oliveira
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5196
• topic: Família; Filiação; Socioafetividade; Filiação socioafetiva; Alimento

Este trabalho busca analisar a obrigação alimentar do padrasto ou madrasta no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro. Analisam-se os conceitos tradicionais de família e filiação e a sua relação com o paradigma do eudemonismo, ou seja, socioafetividade, para explicar as mudanças dos padrões nos quais se fundamentam os vínculos de família e filiação da sociedade contemporânea e estende-se para a análise do processo de reconhecimento da filiação socioafetiva como entidade familiar constitucionalmente protegida. Neste contexto, discute-se a legitimidade do direito do enteado de pleitear pensão alimentícia em desfavor do padrasto ou madrasta, uma vez reconhecida a filiação socioafetiva. Vez que, qualquer tipo de discriminação entre filhos é constitucionalmente proibido, chegando à conclusão de que se faz necessário a análise de cada caso, a fim de se reconhecer o vínculo sócio-afetivo paternal ou maternal para que, preenchendo os requisitos, seja concedido ao filho sócio-afetivo pensão alimentícia.