O alcance da imunidade tributária dos templos de qualquer culto

• Autor(a) principal: Baiense, Hiran Edson
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6038
• topic: Direito tributário; Imunidade tributária

O presente trabalho tem o objetivo principal de demonstrar a importância da imunidade tributária para os templos de qualquer culto, ordenando sua hierarquia dentro das normas jurídicas, e o meio de utilização das formas de aplicabilidade dentro do ordenamento jurídico pátrio, dando maior visibilidade à concessão da imunidade aos templos. Na visão da maioria dos doutrinadores, a imunidade tributária dos templos de qualquer culto deve alcançar todas as edificações ou ganhos que envolvam a atividade religiosa. E para um melhor entendimento do assunto, foi dividido da seguinte forma: no primeiro capítulo, será elaborada uma dinâmica na qual se conceituará o que vem a ser os preceitos da liberdade religiosa, como os princípios que dão ordenamento e embasamento para sustentar no direito constitucional, seguindo uma linha reta de raciocínio, foi esmiuçado e conceituado os modelos de imunidade tributária utilizados no Brasil, logo depois foi feita a elaboração e conceituação do que vem a ser templo, em qualquer entidade religiosa e assim, numa forma técnica e objetiva, relatar-se-á até onde vai o alcance da imunidade tributária dos templos de qualquer culto, dentro do ordenamento pátrio. Mas cabe ainda dizer que este trabalho não tem o objetivo de dirimir por completo a matéria, mas sim abrir novos horizontes sobre a matéria.