A (in) eficiência da ressocialização como mecanismo de controle da reincidência criminal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Teixeira, Luiza Gabriella
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19559
Resumo: Esta pesquisa bibliográfica tem por finalidade levantar uma análise da necessidade da ressocialização do preso como ferramenta de controle da reincidência na criminalidade. Foi por perceber tantas críticas referentes ao funcionamento do complexo sistema penitenciário brasileiro e por fazer algumas observações empíricas sobre esse mesmo sistema, que cresceu na autora desse trabalho, a necessidade de responder a problemática por ela tantas vezes questionada: Será que a ressocialização, ao ser negligenciada pelo Estado, contribui para o aumento da reincidência? Para encontrar tal resposta foi preciso mergulhar profundamente no estudo das legislações penais, conhecer os direitos e deveres da população prisional e comparar sob a luz do princípio da dignidade da pessoa humana, a teoria com a realidade. De forma a considerar aspectos gerais da finalidade da pena, de acordo com os princípios constitucionais, enfatizou-se no estudo da necessidade da ressocialização do indivíduo, segundo o que preconizam os mais diferentes teóricos, estudiosos do assunto e o que está previsto na Lei nº 7. 210/84, que institui a Lei de Execução Penal.
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