A efetividade dos direitos das mulheres no cárcere

• Autor(a) principal: Medeiros, Carla Fabrícia Proença Leite
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7243
• topic: Direitos; Mulheres; Sistema carcerário; Gênero; Maternidade

O presente trabalho busca verificar a efetividade dos direitos que o ordenamento jurídico brasileiro prevê às mulheres em situação de privação de liberdade, diante da atual conjuntura do sistema carcerário brasileiro. Para tanto adotou-se, no presente trabalho, o método de abordagem dedutivo e bibliográfico no que se refere a pesquisa. Primeiramente, realiza-se breve abordagem histórica sobre a prisão feminina. Faz-se uma análise sobre a omissão de gênero no sistema penal ao longo do tempo, a qual favorece uma situação de desvalorização da mulher dentro do contexto penitenciário atual. Apresenta o perfil da mulher presa e o delito mais praticado por ela na atualidade, para tanto, colaciona dados oficiais do governo federal. Indica os instrumentos normativos nacionais e internacionais aplicáveis às mulheres em situação de privação de liberdade e, a partir da análise do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no 347 do Supremo Tribunal Federal, discute-se a eficácia desses instrumentos. Discorre sobre as peculiaridades de gênero, como o exercício da maternidade e os direitos que são constantemente violados dentro do cárcere. Para tanto, analisa legislação, doutrina, dados oficiais do governo federal e jurisprudência acerca do tema. Por fim, apresenta a efetividade ou não desses direitos das mulheres no cárcere.