A efetividade dos direitos das mulheres no cárcere
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2017 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Universitário da Ânima (RUNA) |
Texto Completo: | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7243 |
Resumo: | O presente trabalho busca verificar a efetividade dos direitos que o ordenamento jurídico brasileiro prevê às mulheres em situação de privação de liberdade, diante da atual conjuntura do sistema carcerário brasileiro. Para tanto adotou-se, no presente trabalho, o método de abordagem dedutivo e bibliográfico no que se refere a pesquisa. Primeiramente, realiza-se breve abordagem histórica sobre a prisão feminina. Faz-se uma análise sobre a omissão de gênero no sistema penal ao longo do tempo, a qual favorece uma situação de desvalorização da mulher dentro do contexto penitenciário atual. Apresenta o perfil da mulher presa e o delito mais praticado por ela na atualidade, para tanto, colaciona dados oficiais do governo federal. Indica os instrumentos normativos nacionais e internacionais aplicáveis às mulheres em situação de privação de liberdade e, a partir da análise do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no 347 do Supremo Tribunal Federal, discute-se a eficácia desses instrumentos. Discorre sobre as peculiaridades de gênero, como o exercício da maternidade e os direitos que são constantemente violados dentro do cárcere. Para tanto, analisa legislação, doutrina, dados oficiais do governo federal e jurisprudência acerca do tema. Por fim, apresenta a efetividade ou não desses direitos das mulheres no cárcere. |
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A efetividade dos direitos das mulheres no cárcereDireitosMulheresSistema carcerárioGêneroMaternidadeO presente trabalho busca verificar a efetividade dos direitos que o ordenamento jurídico brasileiro prevê às mulheres em situação de privação de liberdade, diante da atual conjuntura do sistema carcerário brasileiro. Para tanto adotou-se, no presente trabalho, o método de abordagem dedutivo e bibliográfico no que se refere a pesquisa. Primeiramente, realiza-se breve abordagem histórica sobre a prisão feminina. Faz-se uma análise sobre a omissão de gênero no sistema penal ao longo do tempo, a qual favorece uma situação de desvalorização da mulher dentro do contexto penitenciário atual. Apresenta o perfil da mulher presa e o delito mais praticado por ela na atualidade, para tanto, colaciona dados oficiais do governo federal. Indica os instrumentos normativos nacionais e internacionais aplicáveis às mulheres em situação de privação de liberdade e, a partir da análise do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no 347 do Supremo Tribunal Federal, discute-se a eficácia desses instrumentos. Discorre sobre as peculiaridades de gênero, como o exercício da maternidade e os direitos que são constantemente violados dentro do cárcere. Para tanto, analisa legislação, doutrina, dados oficiais do governo federal e jurisprudência acerca do tema. Por fim, apresenta a efetividade ou não desses direitos das mulheres no cárcere.Becker, ElianaMedeiros, Carla Fabrícia Proença Leite2017-12-12T11:07:11Z2020-11-27T05:59:12Z2017-12-12T11:07:11Z2020-11-27T05:59:12Z2017info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis55 f.application/pdfhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7243Direito - FlorianópolisFlorianópolisAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Universitário da Ânima (RUNA)instname:Ânima Educaçãoinstacron:Ânima2020-12-01T22:31:36Zoai:repositorio.animaeducacao.com.br:ANIMA/7243Repositório InstitucionalPRIhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/oai/requestcontato@animaeducacao.com.bropendoar:2020-12-01T22:31:36Repositório Universitário da Ânima (RUNA) - Ânima Educaçãofalse |
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