As nulidades processuais na perspectiva instrumental do processo

• Autor(a) principal: Ravache, Alex Quaresma
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
• Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29767
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL; Nulidades; Atos processuais; Existência; Validade; Eficácia; Vícios de forma; Vícios de fundo; Nulidade relativa; Nulidade absoluta; Instrumentalidade; Celeridade processual; Economia processual; Processo justo; Devido processo legal; Efetividade processual; Formalismo processual; Formas; Pressupostos processuais; Condições da ação; Convalidação; Preclusão; Rescisória; Querela nullitatis insanabilis; Prejuízo; Interesse; Sanação

Este trabalho tem a finalidade de identificar as causas, momentos e meios de impugnação, bem como os critérios para decretar as nulidades processuais, sob a ótica da instrumentalidade do processo. Analisa-se a questão sob os planos da existência, validade e eficácia dos atos jurídicos processuais, examinando-se os defeitos que geram as nulidades nos planos da validade e existência. Conclui-se que nulidade consiste na ineficácia gerada pela invalidade ou pela inexistência jurídica. As invalidades são originadas pela violação de requisitos considerados necessários para atribuir segurança às partes de que o processo será desenvolvido de forma útil e justa. A inexistência jurídica é gerada pela ausência de um elemento essencial que atribui ao ato a qualidade de jurídico, seja para atribuir funcionalidade ao processo ou segurança às partes. O processo deve ser útil e justo, pois só assim será efetivo e capaz de trazer paz social, funcionando como instrumento da jurisdição. É útil quando tem capacidade de trazer uma solução tempestiva para o litígio. É justo quando são respeitadas as garantias mínimas decorrentes do devido processo legal. A ausência de elementos de existência ou requisitos de validade não gera necessariamente a nulidade do ato, pois é preciso observar critérios, como o decurso do tempo, o prejuízo e o interesse da parte. O formalismo deve ser valorativo, a ponto de conduzir à nulidade apenas quando a justiça no desenvolvimento do processo for ameaçada ou efetivamente violada