Responsabilidade civil inversa: a recíproca nem sempre verdadeira

• Autor(a) principal: Soethe, Thayna
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19882
• topic: Responsabilidade civil; Abandono afetivo inverso; Direito; Direito de família

Questões envolvendo problemas familiares sempre existiram e não deixarão de ser pauta para futuras discussões legais, até mesmo porque o Direito abre uma ampla oportunidade para pleitear os direitos inerentes a todos, o que acaba envolvendo as famílias. Essa pesquisa teve por objetivo identificar qual a responsabilidade civil dos filhos em decorrência do abandono afetivo inverso. Para tanto, a metodologia de pesquisa aplicada foi exploratória e descritiva, método de abordagem dedutivo com técnica de pesquisa documental e bibliográfica. Ao final, com a análise das obrigações materiais quando verificado o abandono afetivo dos filhos na infância, constatou-se haver divergência quanto àobrigação de alimentosao idoso; e quanto ao dano moral, não há nexo causal, eis que não se construiu laços de afeto que possam resultar na obrigação de indenizar os genitores idosos que não deram afeto e que abandonaram seus filhos na infância e adolescência, praticando ato indigno contra a própria prole da qual não podem mais exigir indenização.