O abandono afetivo inverso: responsabilidade civil dos filhos com relação aos pais idosos

• Autor(a) principal: ALMEIDA, Lara Carolina Oliveira
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/49323
• topic: Família; Direito do idoso; Responsabilidade civil; Abandono afetivo inverso; Danos morais

O presente trabalho tem como objeto principal analisar e discutir o abandono afetivo inverso, bem como a responsabilidade civil do filho perante o referido ato, além de elencar consequências trazidas ao idoso. No ordenamento jurídico brasileiro muito se discute quanto ao abandono afetivo do pai para com o filho, entretanto o inverso é expressamente presente e pouco valorizado no cotidiano da sociedade, desse modo é de extrema importância o referido estudo. Aqui será definido o conceito da responsabilidade civil, as garantias legais, além de elencar as indenizações cabíveis ao ato do abandono do idoso pelo seu filho. Também ira ser descrito as garantias e o amparo legal que idoso possui do Estado, determinados pela Constituição de 1988 e o Estatuto do Idoso. Para realizar o estudo foi feito uma revisão bibliográfica de cunho qualitativo e descritivo, fazendo uso de obras literárias de doutrinadores do Direito, julgados, bem como da legislação brasileira.