DELIMITAÇÃO DA CONCEPÇÃO DA PROTEÇÃO INTEGRAL DO MENOR NO PLANO NACIONAL E INTERNACIONAL: Uma analise sobre a convenção de Haia sobre sequestro internacional de crianças

• Autor(a) principal: Lima, Marcilio de Sousa
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/25508
• topic: convenção de Haia; sequestro internacional; proteção integral do menor; subtração ilícita

A presente pesquisa em face da delimitação da concepção da proteção integral do menor no plano nacional e internacional: uma análise sobre a convenção de Haia sobre sequestro internacional de crianças traz a importância de demonstrar a evolução em relação a proteção ao menor e o quanto o poder judiciário brasileiro vem evoluindo em cuidado da proteção do infante em face internacional e nacional, em especificidade com maior principio da convenção: a proteção integral do menor. Na busca de demonstrar a funcionalidade entre os Estados signatários a convenção, a pesquisa vem em seu objetivo mais especifico demonstrar a inicialização do sequestro e desmembrar desde as causas até o retorno do menor a sua vida cotidiana, enfatiza-se que ao buscar a forma mais correta em que dispõe a convenção para a resolução dos caos de sequestro vem sendo uma luta enfrentada pela convenção ao longo dos anos, uma vez que a ideia compartilhada de pacto entre os Estados membros é a de respeitar o que a convenção orienta em consoante a Constituição Federal, questão esta que traz um conflito cultural e legal de cada estado que por vontade própria compactuou com a convenção. É de se demonstrar que os resultados alcançados após a convenção se instalar foi de extremo benefício aos menores pincipalmente, mas também ao genitor que sofre com a brusca ruptura de sua prole, conclui-se que para tal, fez-se necessário a convenção e sempre fará, trazendo sentido a proteção daqueles que são incapazes por si só.