As variedades familiares e os impactos no processo de adoção: os preconceitos enraizados violadores da dignidade da pessoa humana

• Autor(a) principal: Ferreira, Guilherme
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/18092
• topic: Adoção; Melhor interesse da criança e do adolescente; Variedades familiares; Vínculo afetivo

A presente monografia visa demonstrar a importância do processo adotivo, bem como o respeito que se deve ter aos princípios constitucionais envolvidos neste ato. Para isso, será apresentado um breve resumo histórico do instituto no país, indicando a evolução legislativa a respeito do tema e explicitando as modalidades de adoção admitidas e os requisitos necessários para sua realização. Na sequência, serão abordadas as diversas formas de entidades familiares existentes na sociedade moderna, as barreiras sociais e as diferenças de tratamento recebidas por algumas delas, bem como o reflexo que o advento de novas formas de entidades familiares gera no instituto da adoção. O trabalho versará, ainda, sobre as consequências do processo de adoção para as partes envolvidas, especialmente nos aspectos referentes ao nome, ao poder familiar, aos efeitos patrimoniais (alimentos e direito sucessório) e à irrevogabilidade da adoção. Por fim, serão abordados os temas da participação do Estado brasileiro na proteção dos adotados e, também a inovação legislativa que inseriu o instituto do apadrinhamento, no ordenamento jurídico nacional. No que se refere à metodologia utilizada no trabalho, empregou-se o método dedutivo como parâmetro de pesquisa.