O direito ao culto na pandemia: as perspectivas do direito fundamental à vida em colisão com o direito de culto religioso no cenário pandêmico

• Autor(a) principal: Lemes, Ana Carolina
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/21019
• topic: Direito ao Culto; Direito à vida diante do cenário pandêmico; Ponderação de princípios constitucionais; Liberdade religiosa

Analisa-se o direito à liberdade religiosa e direito ao culto dentro de uma perspectiva cultural e constitucional, tendo em vista ao choque ao direito de vida nos tempos de pandemia à COVID-19, e levando-se em consideração a grande recorrência de conflitos entre valores constitucionais. Nesse sentido, realizar-se-á, inicialmente, um breve histórico do surgimento da religião totalitária oriunda do Estado absolutista ao decorrer do contexto histórico. Discorrer-se-á, também, a respeito da evolução do contexto absolutista para as conquistas dos direitos humanos em contexto mundial em razão da Declaração de Direitos Universais em 1948 e a origem do direito religioso de acordo com aos direitos fundamentais aderidos tendo em vista a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil (1988). Analisar-se-ão as manifestações religiosas no século XVI, como fruto da redemocratização e da pluralidade cultural garantida pela CRFB/1988. Esclarecer-se-á, ainda, o que são os direitos fundamentais, bem como qual sua importância no ordenamento jurídico atual, e se explicará em que consiste a técnica da ponderação de valores e como ela é realizada diante de um conflito entre direitos fundamentais. Finalmente, averiguar-se-ão as a colisão dos direitos fundamentais face da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.341/DF e à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 701/MG. Conclui-se pela mitigação dos direitos fundamentais diante do cenário pandêmico, respeitando a liberdade religiosa, desde que a ofensa ao direito fundamental da vida não esteja em perigo iminente, sendo analisado a cada caso concreto.